8 de julho de 2013

2ª Câmara Cível mantém suspensão de atividades da empresa Telexfree

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta segunda-feira (8) o recurso da defesa e manteve a suspensão de todas as atividades da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree).

Dessa forma, a empresa não pode realizar novos cadastros de divulgadores, bem como está impedida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final do Agravo de Instrumento (nº 0001475-36.2013.8.01.0000), sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

O magistrado já havia decidido em caráter monocrático nesse mesmo Agravo de Instumento, do qual é relator, manter a ...

8 de julho de 2013

Improbidade administrativa: Vara da Fazenda Pública condena ex-diretor do Banacre

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente a Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC), em litisconsórcio ativo - quando há vários autores na ação -, com o Banco do Estado do Acre, em fase de liquidação ordinária, e o Estado do Acre, contra Adeilson Moreira Campos.

A decisão é do juiz titular da unidade judiciária, Anastácio Menezes, que condenou o  acusado ao pagamento de multa civil no montante de 30 vezes o valor que ele recebia à época dos fatos, quando ...

8 de julho de 2013

TJAC indica nome de Adair Longuini para compor TRE/AC na vaga de desembargador

Em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (5), o Tribunal de Justiça do Acre decidiu por maioria declarar a nulidade da eleição da desembargadora Denise Bonfim para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC).

Nesse sentido, a eleição da magistrada, ocorrida em outubro do ano passado, não foi mantida.

Relator do processo administrativo nº 0001223-33.2013.8.01.0000, o desembargador Roberto Barros alegou "a ausência do interstício de dois anos, necessário após o exercício de dois biênios consecutivos como membro do TRE-AC (biênios 2007/2009 e 2009/2011), sendo que o seu impedimento só cessaria em 14 de abril de 2013". ...

5 de julho de 2013

Mutirão da Conciliação bate recorde na solução de processos judiciais

O Mutirão da Conciliação garantiu a resolução de 803 processos judiciais em apenas cinco dias. Os dados oficiais foram divulgados nesta sexta-feira (5) pela Coordenação dos Juizados Especiais do Acre, que organizou e executou o evento. Os números sinalizam também que houve um recorde na quantidade de acordos realizados, que alcançaram um total de 363.

O relatório final apontou um percentual de 47% de acordos celebrados entre as partes por meio da conciliação. Isso equivale a um índice superior àquele que geralmente é alcançado pelos tribunais brasileiros, cuja média se aproxima de 35%.

A coordenadora ...

5 de julho de 2013

Comarca de Brasiléia decreta ponto facultativo na segunda-feira (8)

A Comarca de Brasiléia decidiu aderir ao ponto facultativo, na próxima segunda-feira (8), em virtude das comemorações alusivas ao 103º aniversário do município, que acontece nesse data.

A decisão é do juiz Clovis Lodi, diretor do Foro da Comarca, que expediu a Portaria nº 019/2013 à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal.

De acordo com o magistrado, a medida considera o Decreto nº 032 de 28 de junho deste ano, que estabelece ponto facultativo no município.

4 de julho de 2013

Tribunal de Justiça inicia virtualização da Comarca de Assis Brasil

O Tribunal de Justiça do Acre iniciou a virtualização da Comarca de Assis Brasil. Ao todo, 807 processos (entre cíveis e criminais e dos juizados) passarão a ser digitalizados.

Essa é a última Comarca que resta para que o projeto seja totalmente concluído no âmbito do 1º Grau do Judiciário do Estado. A unidade já está com 371 processos virtuais (veja tabela abaixo), o que corresponde a 45,97% do total de físicos.

Para que a meta seja alcançada, algumas medidas já foram tomadas, como uma parceria com uma empresa de telecomunicações para disponibilização de um link – que garanta ...

3 de julho de 2013

Vara de Órfãos de Rio Branco arrecada mais de R$ 6 milhões com conciliações

A Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco realizou, no último mês de abril, um levantamento dos valores envolvidos em processos submetidos a audiências de conciliação na unidade judiciária.

De acordo com o levantamento, os acordos realizados através das técnicas de conciliação alcançaram, no mês de abril, seis milhões e trezentos e oitenta mil reais.

Os valores foram movimentados em 12 audiências realizadas no formato de mesa redonda, sendo que em apenas uma delas o valor dos bens a serem compartilhados foi de mais de cinco milhões de reais.

Na avaliação do juiz titular da unidade ...

3 de julho de 2013

Presidente do TJAC é condecorado com maior honraria do Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros do Acre comemorou o dia internacional dedicado à corporação com a formatura de soldados, promoção de oficiais, novas viaturas e entrega de medalhas em homenagem às pessoas que ajudaram a engrandecer o trabalho desenvolvido no Estado. A solenidade aconteceu no final da tarde dessa terça-feira (2), no Quartel do Corpo de Bombeiros com a presença de civis e militares.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, recebeu o Gran Colar com a Medalha da Ordem de D. Pedro II, a mais alta honraria oferecida pelo Corpo de Bombeiros. “Para mim é ...

3 de julho de 2013

Aviso – 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

A Secretaria da Segunda Turma Recursal comunica à classe forense em geral e a quem possa interessar, que a 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04.07.2013, cuja Pauta de Julgamento foi publicada no Diário da Justiça nº 4.945, p.17/19, de 01.07.2013, foi cancelada em razão de a juíza Zenair Ferreira Bueno ter que presidir Sessão do Tribunal do Júri com réu preso em horário concomitante com a supramencionada Sessão Ordinária. Ficam desde já os processos pautados incluídos para a próxima sessão, a ser realizada no dia 11 de julho de 2013, às 14 ...

2 de julho de 2013

Concurso Juiz de Direito: realizada quarta etapa (prova oral)

Foi realizada na manhã do último domingo (30), na sede do Tribunal de Justiça do Acre, a quarta etapa referente ao concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto.

O desembargador-presidente Roberto Barros esteve presente durante a aplicação da prova oral, e cumprimentou os membros integrantes da comissão avaliadora. Ele ressaltou a importância de ter mais magistrados no quando do Judiciário Acreano, a fim de que se possa garantir celeridade processual e se oferecer melhores serviços aos cidadãos no Estado.