18 de março de 2013

Artigo da Semana: ‘Reforma da Loman precisa de participação da sociedade’

Por Carlos Henrique Abrão*

Em vigor há 34 anos, a Lei Complementar 35/1979 necessita de ampla reforma e se coadunar com o tempo da modernidade da magistratura.

Esclareço, desde logo, e não querendo polemizar, que não serão os dois meses de férias os obstáculos chamados corporativos que impedem uma revisão da legislação autoritária e concebida no período negro ditatorial.

Ao meu sentir, a função jurisdicional é indispensável e deve sempre estar se reciclando para atingir suas metas, atingir o tempo razoável de duração do processo, em harmonia com a efetividade.

A crise da sociedade pede uma magistratura operante sem ...

15 de março de 2013

Aviso – 2ª Câmara Cível 15-03-13

A Presidência da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica às partes, advogados e demais interessados que a 5ª Sessão Ordinária marcada para as 9 horas da próxima segunda-feira (18), não será realizada, devendo os processos pautados para esse dia ser reincluídos na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 25/03/2013.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 2ª Câmara nos telefones 3302-0418 e 3302-0419.

15 de março de 2013

Concurso Público para Servidor: Tribunal de Justiça divulga resultado final

O Tribunal de Justiça do Acre e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), por meio do Edital nº 8, tornaram público na tarde desta sexta-feira (15) o resultado final (veja aqui) do último concurso público para servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado.

No total, foram oferecidas 18 vagas de nível médio e 87 vagas de nível superior para os cargos de analista de sistemas, analista de suporte, assistente social, bibliotecário, contador, psicólogo, técnico em administração, técnico em comunicação social, técnico judiciário, auxiliar judiciário, motorista e técnico ...

15 de março de 2013

Judiciário Acreano é destaque nacional no cumprimento das Metas da Enasp

 O Tribunal de Justiça do Acre alcançou o índice de 93,18% de cumprimento da Meta 3 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ocupando o terceiro lugar dentre todos os tribunais estaduais do Brasil.

Nesse sentido, o TJAC ficou à frente de 24 outros tribunais brasileiros, atrás apenas dos tribunais do Distrito Federal e do Amapá.

A Meta 3 do Enasp estipulava que fosse "superarada a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008."

Os dados foram ...

14 de março de 2013

TJAC anuncia ações de mobilização dos Juizados Especiais para o biênio 2013-2015

“É preciso e urgente que assumamos a condição cívica de nossa cidadania, no que refere, especificamente, à distribuição concreta dos princípios e normas da justiça social.” Foi com essas palavras  que a desembargadora Cezarinete Angelim assumiu oficialmente a coordenação dos Juizados Especiais no Acre.

O cargo foi transmitido pelo desembargador-presidente Roberto Barros, em ato prestigiado por outros membros da Corte de Justiça Acreana: os desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi e Denise Bonfim.

O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato e outros juízes também estiveram presentes, como ...

13 de março de 2013

Juizado de Trânsito: Confira o Boletim Estatístico de Fevereiro/2013

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (Jtran) divulgou o Boletim Estatístico do mês de fevereiro de 2013.

No segundo mês do ano, foram realizados 242 atendimentos, com 193 processos registrados e autuados.

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco é deaproximadamente 130.000 veículos, sendo que, mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e transferidos de outras cidades.

Blog do JTRAN

Para acompanhar o dia a dia de trabalho do Juizado de Trânsito, os interessados devem acessar o Blog do JTRAN, onde são ...

12 de março de 2013

TJAC vai anunciar ações de mobilização dos Juizados Especiais para o biênio 2013-2015

O Tribunal de Justiça do Acre vai anunciar na próxima quinta-feira (14) as ações de mobilização dos Juizados Especiais para o biênio 2013-2015. Na mesma ocasião, haverá a transmissão do cargo de coordenador dos Juizados para a desembargadora Cezarinete Angelim.

O objetivo da atual gestão do TJAC é garantir que os processos que ingressam nessas unidades judiciárias sejam julgados de forma mais rápida e eficiente.

O evento será realizado a partir das 10h, na sede dos Juizados Especiais Cíveis, no bairro Bosque.

Para se ter uma noção da importância que esse setor assume, a maior parte dos processos que ...

12 de março de 2013

Concurso público para servidores: Tribunal de Justiça do Acre empossa mais aprovados

O Tribunal de Justiça do Acre empossou mais quatro servidores aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal de Servidores do ano de 2010.

O ato de posse aconteceu na semana passada e foi conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros, que desejou sucesso aos novos servidores. “Vocês estão aqui de forma merecida. Desejo boas vindas e que sejam felizes no exercício de suas funções. Chegaram em um momento oportuno, de valorização dos servidores dedicados, em que priorizaremos a questão do mérito”, afirmou.

Após assinarem as portarias, eles assumiram oficialmente os cargos ...

7 de março de 2013

Comarca de Rio Branco: Coordenadoria Estadual das Mulheres completa dois anos de existência

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar  completa no próximo mês de abril dois anos de existência.

Criado através da Portaria nº 1.385/2011, o órgão atende à Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como finalidade desde a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres até o apoio suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais.

O objetivo é oferecer melhoria da prestação jurisdicional, passando pela promoção da articulação interna e externa ...

7 de março de 2013

Justiça determina que Estado indenize grávida vítima de erro médico

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Menezes, julgou procedente o pedido formulado pela autora Elisângela da Silva (processo nº 0024764-68.2008.8.01.0001) e condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de uma cirurgia cesariana mal sucedida que a deixou paraplégica.

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.867 (fl. 48), do último dia 05 de março de 2013, o Estado do Acre deverá pagar à autora a quantia de R$ 60 mil.

Entenda ...