8 de abril de 2013

CNJ e Caixa firmam acordo para facilitar saque do FGTS por presidiário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal firmam, nesta segunda-feira (8/4), termo de cooperação técnica que permite que parentes e advogados possam sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas em nome de pessoas presas. Pelas regras atuais, o trabalhador tem de comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa para movimentar a conta do fundo, o que dificulta muito para presidiários que têm direito a retirar o dinheiro. O deslocamento do presidiário depende de autorização judicial e de mobilização de escolta policial até a agência.

A cooperação ...

5 de abril de 2013

Comarca de Xapuri decide que acusado de abusar e matar criança vá a Júri Popular

A Comarca de Xapuri concluiu no final da tarde dessa quinta-feira (4) o julgamento de Jaisson Moreira Moura, acusado de abusar de uma criança de apenas quatro anos no município.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria estuprado a menor e, em seguida, asfixiado-a até a morte.

Titular da unidade judiciária, o juiz Luís Pinto proferiu a sentença em que o réu foi pronunciado para ser submetido a julgamento no Tribunal do Júri. De acordo com o magistrado, “a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu comprovaram a materialidade e fortes indícios de sua ...

4 de abril de 2013

Vepma mantém abertas inscrições do Fundo de Penas Pecuniárias para entidades públicas e privadas

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco mantém abertas as inscrições para o cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo de Penas Pecuniárias (FPP). Ele foi criado  pelo Provimento nº 01/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre, para apresentação de projetos.

Nesta quinta-feira (4), a titular da unidade judiciária, juíza Maha Manasfi lembrou que "é fundamental que as instituições fiquem atentas ao prazo e se inscrevam, para que não haja o risco de perderem os benefícios."

O Edital nº 001/2013/VEPMA já havia ...

4 de abril de 2013

Presidência do TJAC promove reunião com diretores sobre biênio 2013-2015

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, se reuniu nesta semana com todos os diretores que irão integrar a administração para o biênio 2013-2015.

Todas as áreas da instituição estiveram concentradas no encontro: gestão estratégica, finanças, tecnologia da informação, assessoria jurídica, gestão de pessoas e diretoria judiciária. Na mesma ocasião, foram apresentadas três novas diretorias, a regional do Vale do Alto Acre; a diretoria de logística e a de informação institucional.

Roberto Barros destacou que a reunião demarcava o início da Reforma Administrativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado. “A partir desta ...

3 de abril de 2013

Justiça mantém decisão liminar para que Estado regularize o Hospital das Clínicas de Brasiléia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão liminar da Comarca de Brasiléia para que o Estado do Acre regularize os serviços prestados no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar, localizado no município.

Ao interpor o agravo de instrumento (recurso) contra decisão do 1º Grau, o Estado alegou que celebrou convênio com a União, no sentido de construir o Hospital Regional de Brasiléia.

Também informou que a questão orçamentária prejudicaria o cumprimento da decisão liminar, motivo pelo qual ingressou com o pedido de efeito suspensivo.

A decisão inicial da Vara Cível da Comarca ...

2 de abril de 2013

Escola do Poder Judiciário divulga agenda de atividades do mês abril

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) divulgou a agenda de atividades de todo o mês abril, destinada a magistrados e servidores.

A primeira delas diz respeito à aula inaugural, que ocorrerá no dia 12, a partir das 19h, no anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), com a participação especial do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. Ele vai proferir uma palestra com o tema “Os vários olhares do direito da criança e adolescente”.

A aula é voltada para magistrados, servidores, membros ou parceiros de outras instituições, acadêmicos e demais interessados.

Também ...

2 de abril de 2013

TJAC realiza reunião estratégica para definir melhorias nos Juizados Especiais

Um novo tempo na história dos Juizados Especiais do Acre foi anunciado em reunião ocorrida nessa segunda-feira (1º). O encontro aconteceu na sede do Tribunal de Justiça e foi conduzido pela desembargadora Cezarinete Angelim, com a participação do desembargador-presidente Roberto Barros.

Também estiveram presentes os juízes José Augusto, Edinaldo Muniz, Marcos Thadeu, Lilian Deise, Mirla Cutrim e Giordane Dourado – que atuam nos Juizados Cíveis, da Fazenda Pública e Criminais da Comarca de Rio Branco.

Durante a reunião, foram discutidas medidas que possam ser adotadas a curto, médio e longo prazos, no sentido ...

1 de abril de 2013

Justiça Acreana nega pedido de retirada de expressões do site Google

O 3˚Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco negou o pedido de indenização por danos morais do advogado Júlio Cavalcante Fortes contra a Google do Brasil Internet Ltda. Ele alegou que a empresa havia divulgado comentários ofensivos contra ele na rede mundial de computadores.

De acordo com os autos do processo nº 0013886-66.2011.8.01.0070, o autor da ação alegou que a Google deveria “olhar/fiscalizar previamente o conteúdo dos resultados de busca apresentados no site de busca, a afim de não promover a divulgação de ultrajes pessoais/profissionais.”

Para o juiz Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, a tese ...

28 de março de 2013

Escola do Poder Judiciário do Acre define ações do Projeto Cidadania e Justiça na Escola

Após reuniões com os juízes colaboradores e sua equipe técnica, a direção da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) definiu neste mês de março as ações do Projeto Cidadania e Justiça na Escola para 2013.

Em um dos encontros, houve uma avaliação da primeira edição do projeto realizada em 2012. A reunião foi conduzida pela desembargadora Regina Ferrari, coordenadora executiva do projeto desde o seu lançamento.

Participaram do encontro os juízes Olívia Ribeiro, Erik Farhat, Maha Manasfi, Zenair Bueno, Thaís Khalil, Louise Santana e as servidoras Juraci Nunes, assessora pedagógica da Esjud e Antônia Keldiney, ...

28 de março de 2013

Semana Santa: Tribunal de Justiça do Acre suspende atividades durante o feriado

O Tribunal de Justiça do Acre suspenderá suas atividades durante o feriado forense referente à Semana Santa, a partir da próxima quinta-feira (28) até o dia 29 de março (Sexta-feira da Paixão). A suspensão está prevista no artigo 37, parágrafo 1º e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010. Apesar disso, durante todo o feriado e o próximo final de semana, haverá plantão judiciário em ambas as instâncias (1º e 2º Graus). Dessa forma, o TJAC funcionará atenderá somente as medidas urgentes. Estarão suspensos os serviços, julgamentos e prazos judiciais, que serão automaticamente prorrogados para o dia 1º de abril (próxima ...