7 de março de 2013

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de Março/2013

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 497/2013, que foi publicada na edição 4.869 do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira-feira (7), que estabelece a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para este mês de março.

A edição da portaria segue os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, e da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado o Plantão Judiciário de Segundo Grau ...

6 de março de 2013

Presidente do TJAC realiza reuniões de trabalho com setores judiciais

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, se reuniu nessa terça-feira (5) com os setores judiciais do 1º Grau (onde atuam os juízes) e do 2º Grau (onde atuam os desembargadores).

As reuniões têm como foco principal melhorar não apenas as condições de trabalho, mas principalmente os serviços que são oferecidos aos cidadãos.

Em um primeiro momento, Roberto Barros se reuniu com os secretários das Câmaras Cíveis e Criminais, das Turmas Recursais e com a diretoria judiciária, na sede do Tribunal.

Na ocasião, ele discutiu com os servidores possibilidades de aperfeiçoar as rotinas ...

5 de março de 2013

Justiça condena acusada de provocar acidente de trânsito ao pagamento de indenização

O juiz titular da Comarca de Senador Guiomard, Afonso Braña, julgou procedente o pedido formulado por Silvio Alves e Vaneska Alves (ação cível nº 0500285-27.2008.8.01.0009) para condenar Maricélia Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão da morte do taxista Silvio Alves Junior, em um acidente de trânsito ocorrido na BR-317, em 31 de dezembro de 2007.

De acordo com a sentença, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.865 (fls. 66 a 68), do dia 1º de março, Maricélia Oliveira terá que pagar aos autores ...

5 de março de 2013

Artigo da Semana: ‘A usurpação do Direito à Justiça Gratuita’

Por Gilberto Matos*

“Se ages contra a justiça e eu permito que assim o faças, então a injustiça é minha” (Mahatma Gandhi).

1. Delimitação do tema

Na prática jurídica acreana é corriqueiro se requerer a Justiça Gratuita em praticamente todos os processos, independentemente da situação financeira da parte postulante, como se a Declaração de Insuficiência de Recursos a que se refere o art. 4º, caput, da Lei 1.060/50 tivesse dons mágicos, ou seja, conseguisse transformar o rico em pobre.

Esse proceder é baseado no entendimento de que o juiz é impedido de repudiar a referida Declaração, mesmo que anteveja ...

4 de março de 2013

Vepma lança edital do Fundo de Penas Pecuniárias para entidades públicas e privadas

A juíza titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, Maha Manasfi, tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo de Penas Pecuniárias (FPP), criado pelo Provimento nº 01/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre, para apresentação de projetos.

O Edital nº 001/2013/VEPMA foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.862 (fls. 93 e 94), do dia 26 de fevereiro de 2013, e está em conformidade com a Resolução nº 154, de 13 de ...

4 de março de 2013

OAB, Judiciário Acreano e Fameta promovem Dia da Saúde

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Acre, o Poder Judiciário Acreano e a Instituição de Ensino Superior Fameta promovem nesta segunda-feira (4) o Dia da Saúde.

A atividade é gratuita e acontece durante todo o dia no Fórum Barão do Rio Branco, com atendimentos na área de enfermagem, farmácia, fisioterapia e biomedicina.

A parceria vai beneficiar advogados, servidores do Judiciário e a população em geral, com consultas, exames e procedimentos em clínica geral.

1 de março de 2013

Tribunal de Justiça do Acre realiza Encontro de Alinhamento Estratégico

O Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta sexta-feira (1º) um Encontro de Alinhamento Estratégico. O evento aconteceu na Escola do Poder Judiciário, localizada no prédio anexo à sede da instituição.

A proposta é consolidar as metas definidas no Planejamento Estratégico, que deverão ser cumpridas até 2014, e também definir quais serão as diretrizes da atual presidência para o Biênio 2013-2015.

A programação teve em sua abertura a participação do desembargador-presidente Roberto Barros. A  vice-presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, o desembargador Pedro Ranzi, corregedor geral da Justiça e demais membros ...

1 de março de 2013

Começar de Novo: Alunos da Vepma realizam atendimentos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Os alunos do curso de cabeleireiro promovido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco realizam nesta próxima semana uma série de atendimentos em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Nos dias 4 e 5 (segunda e terça-feira), os futuros formandos do Salão Escola da Vepma – localizada no Fórum da Avenida Ceará - vão colocar em prática o que aprenderam durante os seis meses de duração do curso de formação em um atendimento direcionado às servidoras do Tribunal de Justiça do Acre. As mulheres que trabalham nas várias ...

1 de março de 2013

TJAC vai solicitar à CPI do tráfico de pessoas conteúdo de depoimento

O Tribunal de Justiça do Acre informa que vai solicitar, atendendo requerimento do desembargador Samoel Evangelista, o conteúdo da gravação do depoimento que Jardel Lima Nogueira prestou nessa quinta-feira (28) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o tráfico de pessoas no Brasil.

Alguns veículos de imprensa local noticiaram que em seu depoimento na Assembléia Legislativa do Estado (Aleac), ele teria afirmado que foi coagido por uma autoridade policial para mencionar o nome de Samoel Evangelista, membro da Corte de Justiça Acreana.