4 de fevereiro de 2013

Artigo da Semana: “A nova Lei Seca deve ser interpretada literalmente”

Por Luiz Flávio Gomes*

Em 2010, ano da consolidação mais recente das estatísticas sobre acidentes de trânsito no Brasil, morreram 40.601 pessoas. Segundo a projeção para 2012, feita pelo instituto Avante Brasil, serão 46 mil os óbitos. Não há dúvida que temos que reagir contra essa tragédia nacional. Mas não podemos esquecer que o Brasil encontra-se regido constitucionalmente por um Estado Democrático de Direito, que possui regras limitadoras do tendencialmente autoritário poder punitivo estatal, que também pode ser criminoso (Zaffaroni, 2012a, p. 38), tal como foi o direito penal nazista de 1933-1945.

Por meio da Resolução 432/13, o Conselho ...

1 de fevereiro de 2013

Desembargador Arquilau Melo se despede do Tribunal de Justiça Acreano após 27 dedicados à magistratura

A sessão do Tribunal Pleno da última quarta-feira (30) marcou a despedida do desembargador Arquilau de Castro Melo, que anunciou e oficializou o seu pedido de aposentadoria voluntária no dia 23 deste mês.

Durante a sessão, o presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, elogiou o trabalho desenvolvido por Arquilau Melo e lembrou do tempo em que trabalharam juntos como juízes de Direito. Para Longuini, Arquilau Melo foi um magistrado do seu tempo.

“O que posso dizer - e todos sabem - é que Arquilau foi um juiz de seu tempo. Eu ...

1 de fevereiro de 2013

TJAC lança pedra fundamental do Fórum da Comarca de Rodrigues Alves

O Tribunal de Justiça do Acre lançou nessa quinta-feira (31) a pedra fundamental do Fórum da Comarca de Rodrigues Alves, distante cerca de 600 km da Capital Rio Branco.

A atividade fez parte da agenda institucional no Vale do Juruá e foi conduzida nessa quinta-feira (31) pelo desembargador-presidente Adair Longuini. Os desembargadores Arquilau Melo e Cezarinete Angelim também prestigiaram o ato, no qual também estiveram presentes o juiz-auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira; o vice-governador César Messias, representando o governo do Acre; o vice-prefeito de Rodrigues Alves, Jailson Amorim; o prefeito de Cruzeiro do ...

1 de fevereiro de 2013

Direção do Tribunal de Justiça cumpre agenda de trabalhos no Juruá

A Direção do Tribunal de Justiça do Acre promoveu nesta semana um conjunto de ações no Vale do Juruá.

Os desembargadores Adair Longuini (presidente), Arquilau Melo (corregedor geral) e Cezarinete Angelim (membro da Corte de Justiça) cumpriram compromissos institucionais, como o ato de lançamento do Projeto de Revitalização do Centro Cultural do Juruá e a instalação da Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul. O juiz-auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira, também integrou a agenda de trabalhos.

Centro Cultural

Na última quarta-feira (30), as autoridades receberam a comunidade local para ...

1 de fevereiro de 2013

Projeto de Virtualização: TJAC alcança 95% das unidades judicárias virtualizadas

O Tribunal de Justiça do Acre concluiu nessa semana a etapa de integração de todas as unidades jurisdicionais de 1º Grau ao sistema de processo eletrônico. Essa grande conquista do Judiciário acreano foi anunciada em ato realizado no dia 29 de fevereiro, na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, última unidade a ser virtualizada.

 

O ato foi conduzido pelo desembargador-presidente Adair Longuini e contou com a presença de magistrados e servidores, do secretário de segurança Ildor Graebner, representando o governador Tião Viana, e do procurador do Estado Maykon Figale, representando a Procuradoria Geral do ...

31 de janeiro de 2013

Nova Direção do Tribunal de Justiça toma posse nesta sexta-feira (1º)

Em Sessão Solene que acontecerá às 19h30 desta sexta-feira (1º), na nova sede do Tribunal de Justiça do Acre, será empossada a Direção do TJAC, eleita para o biênio para 2013-2015.

A nova Administração do Judiciário Acreano será composta pelos desembargadores Roberto Barros (Presidente), Cezarinete Angelim (Vice-Presidente) e Pedro Ranzi (Corregedor Geral da Justiça).

A solenidade será prestigiada por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de instituições civis, militares e eclesiásticas, diretores, assessores e demais servidores do Tribunal.

A nova Direção do TJAC

Desembargador Roberto Barros

Roberto Barros dos Santos ...

31 de janeiro de 2013

Corregedoria Geral da Justiça: Comissão formada por juízes criminais irá instruir processo sobre possível uso ilegal do sistema de interceptações de sinais

O corregedor geral da Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, por meio da Portaria nº 15/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 95) desta quinta-feira (31), decidiu constituir uma comissão de magistrados para cuidar da instrução do processo referente à possível prática de uso ilegal do sistema de interceptações de sinais (SINSI) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Desse modo, o processo nº 0000146-76.2012.8.01.8001, autuado na Corregedoria Geral de Justiça como pedido de providências do Ministério Público Estadual, ficará sob responsabilidade da comissão formada por três juízes de Direito das varas criminais da Comarca de ...

30 de janeiro de 2013

Tribunal de Justiça lança Projeto de Revitalização do Centro Cultural do Juruá

O Tribunal de Justiça do Acre promove nesta quarta e quinta-feira (30) uma agenda de eventos no Vale do Juruá, especificamente nas comarcas de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Na tarde de hoje, os desembargadores Adair Longuini, presidente, Arquilau Melo, corregedor geral da Justiça e curador do acervo histórico do Poder Judiciário, e Cezarinete Angelim, convidada especial, receberão a comunidade local para o ato de lançamento do Projeto de Revitalização do Centro Cultural do Juruá. O ato acontecerá no próprio Centro Cultural, no centro da cidade de Cruzeiro do Sul, às 17 horas. O Projeto de Revitalização das instalações e do entorno ...

30 de janeiro de 2013

Adair Longuini e Roberto Barros visitam obras da Cidade da Justiça de Rio Branco

Na última segunda-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini, juntamente com presidente eleito, desembargador Roberto Barros, realizaram visita às obras do primeiro bloco da Cidade da Justiça de Rio Branco, que irá abrigar o Fórum Criminal da Comarca da Capital.

A Cidade da Justiça está sendo erguida em uma área de terra de 60 mil metros quadrados, localizada na Avenida Paulo de Lemos Moura Leite, Bairro Portal da Amazônia III, nas proximidades do Hospital das Clínicas (antiga Fundhacre). Uma vez pronto, o complexo será composto por seis blocos que deverão abrigar todas as unidades ...

30 de janeiro de 2013

TJAC aplica Lei da Ficha Limpa no Judiciário e não identifica irregularidades

Em cumprimento à Resolução nº 156 do Conselho Nacional de Justiça , conhecida como Ficha Limpa do Judiciário, editada em 8 de agosto de 2012, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da sua Diretoria de Recursos Humanos, realizou no mês de outubro do ano passado uma atualização cadastral dos seus servidores ocupantes de cargos comissionados e em cargos de chefia.

Durante esse procedimento, não foi identificado no Poder Judiciário Acreano nenhum caso de servidor que tivesse condenação transitada em julgado ou por órgãos colegiados em decorrência de atos de improbidade administrativa, ou por ...