O seminário “Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas”, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em março, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, abriu inscrições para a seleção de trabalhos científicos sobre os juizados especiais.

As melhores pesquisas serão selecionadas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. O prazo para o cadastramento dos estudos vai até 4 de fevereiro e o resultado da seleção será divulgado no dia 18 de fevereiro.

Poderão se inscrever docentes, discentes, pesquisadores, professores e demais pessoas com produção científica sobre os juizados especiais, devidamente vinculados a centros ou a ...

O desembargador-presidente Adair Longuini recebeu na noite dessa segunda-feira (28) a mais alta honraria que o governo do Estado pode conceder a um cidadão: a insígnia da Ordem da Estrela do Acre no grau Grã-Cruz.

A comenda foi entregue pelo governador Tião Viana - Grão-Mestre da Ordem da Estrela do Acre -, em solenidade realizada no Palácio Rio Branco.

À cerimônia de homenagem também estiveram presentes os desembargadores Eva Evangelista, Arquilau Melo, Roberto Barros, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari.

Os juízes Raimundo Nonato, representando a Associação dos Magisrados ...

A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, tomou uma série de decisões acerca dos pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela defesa do reeducando Hildebrando Pascoal, ex-coronel da Polícia Militar e ex-deputado federal (processo nº 0002676-36.2008.8.01.0001).

Preso há 12 anos na Unidade de Regime Fechado 2 (antigo presídio Antônio Amaro), em Rio Branco, Hildebrando Pascoal cumpre penas que somam mais de 80 anos, condenado por crimes que envolvem homicídio, sequestro, formação de quadrilha, narcotráfico e delitos eleitorais e financeiros.

Em ...

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (29).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Criminal que acontece nesta terça-feira (29), com o objetivo de dar continuidade aos julgamentos previstos na pauta da sessão da última quinta-feira (24).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões do Órgão Julgador, na sede do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Criminal, por meio dos telefones (68) 3302.0442 ou 3302.0443.

O Tribunal de Justiça do Acre promoveu na última quinta-feira (24) um evento em comemoração aos 25 anos de criação da sua Escola Superior da Magistratura (Esmac).

A atividade foi realizada no Palácio da Justiça e conduzida pelos desembargadores Adair Longuini, presidente do TJAC, e Eva Evangelista, diretora da Escola. Ao lado deles estiveram os desembargadores Pedro Ranzi (presidente do Tribunal Regional Eleitoral); Francisco Djalma (próximo diretor da Escola) e Roberto Barros.

Também compuseram a mesa de honra o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Raimundo Nonato; o procurador de ...

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última quarta-feira (23) o Edital 02/2013, relacionado ao Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal de Servidores do ano de 2010.

O documento é assinado pelo desembargador-presidente Adair Longuini e foi publicado na edição nº 4.842 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 76 e 77) .

De acordo com o Edital, os candidatos aprovados no certame para o cargo de Agente de Segurança, nominados no Anexo I, devem dizer sobre o interesse em assumir suas funções na Comarca de Cruzeiro do Sul.

Os candidatos ...

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 2ª Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (28).

Essa é a primeira sessão de julgamento do órgão, composto pelos desembargadores Samoel Evangelista (presidente), Waldirene Cordeiro (membro titular) e Regina Ferrari (membro titular).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0419.

Por Dalmo de Abreu Dallari*

A falta de consciência democrática, que foi obstáculo à plena implantação do constitucionalismo no século 18, continua presente no Brasil do século 21, e os grupos sociais que desde a criação da primeira Constituição escrita, a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, fizeram pressão para garantia de seus privilégios, continuam presentes e ativos, colocando-se acima da Constituição e reagindo com indignação quando chamados a cumprir suas obrigações constitucionais. No século 18 os grandes proprietários de terras do sul dos Estados Unidos, que eram também usuários e traficantes de mão de obra escrava, impuseram a ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por maioria de votos manter a competência da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco para julgar o processo decorrente da Operação Delivery (autos n° 0500808-75.2012.8.01.0081).

O Órgão Julgador denegou, dessa forma, o pedido da defesa acerca do Habeas Corpus nº 2382-45, relativo ao acusado Jardel de Lima Nogueira. Outros Habeas Corpus faziam parte da pauta da sessão desta quinta-feira (24), mas foram retirados de mesa pelo relator do processo, desembargador Francisco Djalma.

Ele foi voto vencido no ...