30 de janeiro de 2013

TJAC aplica Lei da Ficha Limpa no Judiciário e não identifica irregularidades

Em cumprimento à Resolução nº 156 do Conselho Nacional de Justiça , conhecida como Ficha Limpa do Judiciário, editada em 8 de agosto de 2012, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da sua Diretoria de Recursos Humanos, realizou no mês de outubro do ano passado uma atualização cadastral dos seus servidores ocupantes de cargos comissionados e em cargos de chefia.

Durante esse procedimento, não foi identificado no Poder Judiciário Acreano nenhum caso de servidor que tivesse condenação transitada em julgado ou por órgãos colegiados em decorrência de atos de improbidade administrativa, ou por ...

30 de janeiro de 2013

Seminário sobre Juizados Especiais abre inscrições para divulgação de trabalhos científicos

O seminário “Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas”, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em março, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, abriu inscrições para a seleção de trabalhos científicos sobre os juizados especiais.

As melhores pesquisas serão selecionadas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. O prazo para o cadastramento dos estudos vai até 4 de fevereiro e o resultado da seleção será divulgado no dia 18 de fevereiro.

Poderão se inscrever docentes, discentes, pesquisadores, professores e demais pessoas com produção científica sobre os juizados especiais, devidamente vinculados a centros ou a ...

29 de janeiro de 2013

Desembargador Adair Longuini recebe insígnia da Ordem da Estrela do Acre no grau Grã-Cruz

O desembargador-presidente Adair Longuini recebeu na noite dessa segunda-feira (28) a mais alta honraria que o governo do Estado pode conceder a um cidadão: a insígnia da Ordem da Estrela do Acre no grau Grã-Cruz.

A comenda foi entregue pelo governador Tião Viana - Grão-Mestre da Ordem da Estrela do Acre -, em solenidade realizada no Palácio Rio Branco.

À cerimônia de homenagem também estiveram presentes os desembargadores Eva Evangelista, Arquilau Melo, Roberto Barros, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari.

Os juízes Raimundo Nonato, representando a Associação dos Magisrados ...

29 de janeiro de 2013

Justiça decide sobre pedidos de defesa e MP no processo de Hildebrando Pascoal

A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, tomou uma série de decisões acerca dos pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela defesa do reeducando Hildebrando Pascoal, ex-coronel da Polícia Militar e ex-deputado federal (processo nº 0002676-36.2008.8.01.0001).

Preso há 12 anos na Unidade de Regime Fechado 2 (antigo presídio Antônio Amaro), em Rio Branco, Hildebrando Pascoal cumpre penas que somam mais de 80 anos, condenado por crimes que envolvem homicídio, sequestro, formação de quadrilha, narcotráfico e delitos eleitorais e financeiros.

Em ...

29 de janeiro de 2013

1ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (29).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.

29 de janeiro de 2013

Câmara Criminal – Pauta de Julgamento 29-01-13

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Criminal que acontece nesta terça-feira (29), com o objetivo de dar continuidade aos julgamentos previstos na pauta da sessão da última quinta-feira (24).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões do Órgão Julgador, na sede do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Criminal, por meio dos telefones (68) 3302.0442 ou 3302.0443.

28 de janeiro de 2013

Tribunal de Justiça comemora os 25 anos da Escola Superior da Magistratura

O Tribunal de Justiça do Acre promoveu na última quinta-feira (24) um evento em comemoração aos 25 anos de criação da sua Escola Superior da Magistratura (Esmac).

A atividade foi realizada no Palácio da Justiça e conduzida pelos desembargadores Adair Longuini, presidente do TJAC, e Eva Evangelista, diretora da Escola. Ao lado deles estiveram os desembargadores Pedro Ranzi (presidente do Tribunal Regional Eleitoral); Francisco Djalma (próximo diretor da Escola) e Roberto Barros.

Também compuseram a mesa de honra o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Raimundo Nonato; o procurador de ...

28 de janeiro de 2013

Concurso público para servidores: TJAC consulta candidatos aprovados no cargo de Agente de Segurança

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última quarta-feira (23) o Edital 02/2013, relacionado ao Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal de Servidores do ano de 2010.

O documento é assinado pelo desembargador-presidente Adair Longuini e foi publicado na edição nº 4.842 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 76 e 77) .

De acordo com o Edital, os candidatos aprovados no certame para o cargo de Agente de Segurança, nominados no Anexo I, devem dizer sobre o interesse em assumir suas funções na Comarca de Cruzeiro do Sul.

Os candidatos ...

28 de janeiro de 2013

2ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 28-01-13

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 2ª Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (28).

Essa é a primeira sessão de julgamento do órgão, composto pelos desembargadores Samoel Evangelista (presidente), Waldirene Cordeiro (membro titular) e Regina Ferrari (membro titular).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0419.

28 de janeiro de 2013

Artigo da Semana: ‘Omissão legislativa e agressão ao Judiciário’

Por Dalmo de Abreu Dallari*

A falta de consciência democrática, que foi obstáculo à plena implantação do constitucionalismo no século 18, continua presente no Brasil do século 21, e os grupos sociais que desde a criação da primeira Constituição escrita, a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, fizeram pressão para garantia de seus privilégios, continuam presentes e ativos, colocando-se acima da Constituição e reagindo com indignação quando chamados a cumprir suas obrigações constitucionais. No século 18 os grandes proprietários de terras do sul dos Estados Unidos, que eram também usuários e traficantes de mão de obra escrava, impuseram a ...