A audiência de instrução e conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Acre na sexta-feira (23), envolvendo o Tribunal Pleno e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, acertou a rediscussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) entre as partes e a suspensão da greve da categoria até o dia 5 de dezembro, data estabelecida como parâmetro para o cumprimento de uma agenda propositiva de negociações.

O acordo aconteceu após 4 horas de debates durante audiência conduzida pelo conselheiro do CNJ, Wellington Cabral Saraiva. Os desembargadores ...

A desembargadora Denise Bonfim analisou nesta sexta-feira (23) os Habeas Corpus nº 0002174-61.2012.8.01.0000 e 0002184-08.2012.8.01.0000 e negou a liminar pleiteada para liberdade de Franciney de Oliveira Contreira e Greice Maria Vasconcelos de Almeida.

Acusados de comandarem uma rede de prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade de Rio Branco, os dois acusados estão presos junto com outras cinco pessoas desde o dia 17 de outubro, data em que foi deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual a chamada "Operação Delivery".

Em sua decisão, Denise Bonfim afirma que ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, assinou nesta sexta-feira (23) o Edital nº 15 (veja aqui), que torna público o resultado provisório da prova escrita P3 e convoca os candidatos para a sessão pública de distribuição dos recursos. O mesmo edital também convoca os candidatos para a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra esse resultado da prova escrita P3.

O documento é referente ao concurso público de provas e títulos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAC.

“Pós-modernidade, educação e diálogo” foi o tema do debate da última edição do Grupo de Estudos Voluntário em Filosofia Política e do Direito no ano de 2012. A atividade vem sido promovida Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) nos últimos dois anos, com encontros agendados mensalmente.

A atividade aconteceu no dia 14 de novembro, na sede da Esmac, com a participação de magistrados, professores, coordenadores e diretores de uma das dez escolas parceiras do Projeto Cidadania e Justiça na Escola, todas da rede pública municipal de ensino; psicólogos e assistentes sociais das duas Varas da Infância e ...

A Comarca de Assis Brasil divulgou e homologou o resultado final do processo seletivo para contratação de estagiários. No total, 20 estudantes de nível superior, de diversas áreas de conhecimento, foram classificados.

O Edital nº 04/2012 apresenta o resultado, por ordem de classificação dos candidatos. Assinado pelo juiz Hugo Torquato, Diretor do Foro de Assis Brasil, o documento está publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.803 (fl. 12), desta quinta-feira (22).

O certame foi aberto pelo Edital nº 01/2012, publicado na edição nº 4.790 do Diário da Justiça Eletrônico de ...

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Justiça Federal (JF) firmaram um termo de cessão nesta quinta-feira (22) para compartilhamento de espaço físico na Cidade de Justiça de Cruzeiro do Sul.

O documento foi assinado pelo desembargador-presidente Adair Longuini e pelo juiz federal Régis Araújo, diretor do foro em exercício da seção judiciária da JF no Acre. O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal, Laudivon Nogueira e outros juízes federais prestigiaram o ato.

“Estamos sempre abertos a esse tipo de parceria que promova um fortalecimento de nossas instituições ...

Entre os dias 8 e 10 de novembro, o Corregedor Geral de Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, participou do 61° Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (Encoge), em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Essa edição do encontro discutiu o tema "As Corregedorias e o seu papel institucional de aperfeiçoamento das atividades judiciais e extrajudiciais" por meio de uma série de atividades.

No primeiro dia, após o credenciamento dos participantes, aconteceu o workshop "Promoção de magistrados e atividades extrajudiciais". A solenidade de abertura ocorreu às 19h.

Já no segundo dia da programação houve a apresentação dos painéis ...

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, vai realizar no próximo mês de dezembro, em Rio Branco, a edição especial do Casamento Coletivo 2012.

Os interessados já podem obter informações sobre a documentação necessária para a habilitação, assim como senha para atendimento no posto do Projeto Cidadão, montado na Praça do Cidadão, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital. O posto atende diariamente, de segunda a sexta-feira, no horário da 8h às 17h.

As habilitações começarão no dia 26 de novembro e se estenderão até o dia 14 de dezembro. A cerimônia ...

Por Fabiano Eustáquio Zica Silva (1) e Hugo Barbosa Torquato Ferreira (2)

Resumo

Este artigo apresenta uma reflexão quanto ao duplo grau de jurisdição e seu status de direitos humanos e o foro por prerrogativa de função, em especial quanto aos julgamentos cuja competência constitucional fora dada diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Discorre como o princípio do duplo grau de jurisdição atingiu a condição de prerrogativa de direitos humanos e como tem sido tratado no órgão máximo do judiciário brasileiro. Considerado um estudo dogmático jurídico tem como principais conclusões: O foro por prerrogativa de função já é uma ...

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco deu início, no último dia 22 de outubro, a mais uma edição do curso profissionalizante de cabeleireiro voltado para os reeducandos.

A ação faz parte do Programa Começar de Novo, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenado no Acre pela juíza Maha Manasfi, titular da unidade judiciária. O objetivo é contribuir para que haja uma efetiva integração e ressocialização dos egressos do sistema prisional.

O curso tem duração de seis meses e está sendo ministrado pelo cabeleireiro ...