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Notícias

Justiça condena motel ao pagamento de indenização por danos morais a cliente

O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Giordane Dourado, condenou o estabelecimento Scorpion Motel - A. C. L. Costa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em razão de transtornos e constrangimentos gerados a um cliente.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na edição nº 4.767 (fl. 76), do dia 27 de setembro.

Entenda o caso

Em reclamação ajuizada no 3º JEC, o autor E. A. G. alegou que, no dia nove de outubro de 2011, esteve no estabelecimento ...

Artigo da Semana: “Pressão sobre atuação dos juízes deve ser repudiada”

Por José Lucio Munhoz*

Joseph McCarthy foi um senador americano que, nas décadas de 1940 e 1950, ficou celebrizado por perseguir quem ele e seu grupo julgava ter tendências comunistas. Contra tais pessoas — normalmente políticos, cientistas, artistas, sindicalistas e escritores — o senador realizava suas próprias “investigações” e apresentava suas denúncias públicas, incentivando alguns meios de comunicação a divulgá-las, destruindo reputações, imagens, carreiras e vidas. Vendia-se, por rumores, o medo ou o “impatriotismo” a respeito da atuação de suas vítimas, sendo que uma delas, o cientista David Bohm, acabou mudando-se para o Brasil por ...

Tribunal de Justiça instala Vara Criminal na Comarca de Feijó

Em ato público e solene realizado no dia 2 de outubro, o Tribunal de Justiça instalou a Vara Criminal da Comarca de Feijó, autorizada pela Resolução nº 160/2011, do Tribunal Pleno Administrativo, que dispõe sobre as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário Estadual, sua denominação e competência.

Na ocasião, o presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, e o diretor do Foro, juiz Gustavo Sirena, receberam os representantes das instituições parceiras, autoridades da cidade, magistrados e servidores para registrar a instalação de mais uma unidade judiciária na comarca.

Até então, Feijó possuía uma Vara Única, ...

Programa de Valorização dos Magistrados é tema de encontro na Região Norte

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na segunda-feira (8), em Manaus (AM), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJMA), o Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa.

Juízes e desembargadores dos estados da Região Norte debateram mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante a sociedade. A atividade contou com a participação do conselheiro José Lúcio Munhoz, coordenador do programa.

Representando a Justiça Acreana, participaram do evento o presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, a diretora ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola é lançado em Brasiléia e Assis Brasil

Os municípios de Brasiléia e Assis Brasil conheceram no mês de setembro o Projeto Cidadania e Justiça na Escola, que está sendo desenvolvido sob a coordenação dos juízes Hugo Torquato e Danniel Bomfim, com apoio da equipe de servidores da Justiça das duas comarcas.

O projeto tem sido implantado pela Escola da Magistratura do Acre (Esmac) desde maio deste ano, inicialmente na Comarca de Rio Branco, e agora faz parte do portfólio de projetos sociais do Tribunal de Justiça do Acre, sendo difundido para as demais comarcas do Estado.

O objetivo do projeto é contribuir para a conscientização da ...

Câmara Cível recebe visita da desembargadora Miracele Lopes

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre teve um dia diferente nesta terça-feira (09). É que a desembargadora Miracele Lopes, aposentada em julho do ano passado, visitou o Órgão Julgador.

Ao adentrar o plenário, ela foi convidada a prestigiar a sessão, sentando-se ao lado dos desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista e Roberto Barros, além do procurador de Justiça Carlos Maia.

“Só posso dizer que estávamos com saudades, e sempre acusamos a sua ausência em nossas sessões. Não apenas por suas decisões e votos memoráveis, mas por sua presença marcante. Vossa excelência, desembargadora Miracele, nos ...

Programa de Valorização dos Magistrados chega à Região Norte

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (8), em Manaus (AM), o Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa.

O evento, que acontece na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), conta com a participação do representante do CNJ, conselheiro José Lúcio Munhoz, e reúne mais de 70 magistrados de Tribunais de Justiça, Corregedorias, Escolas Judiciais e Associação de Magistrados da Região Norte.

Representando a Justiça Acreana, participam do evento o presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, a diretora da Escola Superior da Magistratura, desembargadora ...

Francisco Djalma é empossado como novo desembargador do TJAC

Francisco Djalma da Silva é o mais novo membro da Corte de Justiça Acreana. Ele foi empossado no cargo em Sessão Solene realizada na noite dessa sexta-feira (05), no Plenário do Tribunal de Justiça, em Rio Branco.

Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes das principais instituições acreanas, além de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, prestigiaram o ato de posse, conduzido pelo desembargador-presidente Adair Longuini.

Após prestar o compromisso formal de investidura no cargo de desembargador, Francisco Djalma assinou o termo de posse.

Em seguida, a desembargadora ...

TJAC realiza o pagamento de mais de R$ 2,5 milhões em precatórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP), realizou nesta semana a liberação de R$ 2.617.721,36 milhões para o pagamento de precatórios do Município de Rio Branco.

O montante engloba um total de 58 precatórios, dos quais 48 são originários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, e 10 do TJAC.

Os pagamentos serão realizados em observância à ordem crescente de valor dos precatórios do Município de Rio Branco. Nesse sentido, o critério utilizado para o pagamento é o valor dos precatórios, que devem ser ...

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul realiza audiências e atendimentos em Marechal Thaumaturgo

A Comarca de Marechal Thaumaturgo (ainda não instalada) recebeu, no período de 18 a 21 de setembro, uma equipe da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, que realizou uma série de audiências cíveis e criminais, bem como atendimentos destinados à população local.

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Clóvis Lodi, que foi acompanhado pelos servidores Antônio Augusto, Ivonilson Barros e Ezequiel Paiva.

A equipe realizou, somente na área criminal, 15 audiências, englobando processos da 1ª e 2ª Varas Criminais e do Juizado Criminal, com a oitiva de 27 pessoas.

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