O Tribunal de Justiça do Acre republicou nesta terça-feira (8) o Edital nº 04/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.670, fls. 2 a 5), que atualiza a lista de candidatos aprovados na primeira etapa e convoca para a segunda etapa do processo seletivo simplificado do Programa Justiça Comunitária.

A seleção visa à contratação temporária de assistentes sociais, psicólogos, estagiários de Direito e agentes comunitários, que irão atuar nas comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia, na execução do Programa Justiça Comunitária, a partir do Convênio nº 66/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, através ...

A juíza Andréa Brito recebeu na última semana ofício da Direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informando sobre as providências adotadas para mitigar a situação da Unidade Penitenciária Guimarães Lima em Cruzeiro do Sul.

Titular da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais, a magistrada decidiu em março pela interdição do presídio, em virtude de ter encontrado diversas irregularidades. Segundo ela, havia “graves violações aos direitos à saúde, à dignidade da pessoa humana, assistências material, jurídica e educacional.”

O Iapen, por meio do expediente, comunicou que no dia 23 ...

De acordo com o Edital nº 05/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.668, de 4.5.2012, fl. 1), assinado pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Adair Longuini, está adiada a segunda etapa do processo seletivo simplificado do Programa Justiça Comunitária.

A seleção visa à contratação temporária de assistentes sociais, psicólogos, estagiários de Direito e agentes comunitários, que irão atuar nas comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia, na execução do Programa Justiça Comunitária, a partir do Convênio nº 66/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.

A Comarca de Tarauacá divulga e homologa o resultado final do processo seletivo para contratação de estagiários, por meio do qual, 51 estudantes de nível superior, das mais diversas áreas, foram classificados.

O Edital nº 03/2012 apresenta o resultado, por ordem de classificação dos candidatos. Assinado pela juíza Joelma Ribeiro, Diretora do Foro de Tarauacá, ele está publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.669 (fl. 5), desta segunda-feira (7).

O certame foi aberto pelo Edital nº 01/2012, publicado a edição nº 4.640 do Diário da Justiça Eletrônico (22.03.2012, fls. 2 a 4), visando à ...

Por Dalmo de Abreu Dallari*

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal cumpriu sua função precípua, que é a guarda da Constituição. E por meio dessa decisão efetivou a garantia dos direitos que a Constituição confere aos índios. No dia 2 deste mês a Suprema Corte chegou à decisão final num processo iniciado em 1982, há 30 anos, portanto, e cujo julgamento tivera início em setembro de 2008. Trata-se de um caso de extrema relevância social, pondo fim a uma situação de ilegalidade, injustiça e violência, em que eram interessados imediatos os índios Pataxó-hã-hã-hãe, ocupantes tradicionais de terras no ...

Com o objetivo de discutir os principais problemas enfrentados por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a Comarca de Capixaba realizou uma mesa-redonda com a participação de representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Polícia Militar de Capixaba.

O encontro aconteceu na última semana na sede do Tribunal do Júri de Capixaba e teve o apoio do Núcleo de Apoio às Varas da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Alesson Braz, titular da unidade judiciária, e sendo ...

A cobrança de custas no Brasil adquire contornos de complexidade quando consideramos o fato de o Brasil ser uma Federação, formada por diversos Estados que possuem autonomia constitucional na definição de suas organizações judiciárias, conforme dispõe o artigo 125 da Constituição Federal 1988.

Em decorrência disso, os jurisdicionados das diversas unidades da federação convivem atualmente com legislações sobre custas judiciais que apresentam grandes discrepâncias, sobretudo no que concerne à fixação de valores. Além disso, não existem normas ou padrões nacionais que estabeleçam princípios lógicos e uniformes para a fixação desses valores nas unidades federadas.

Nesse contexto, o grande prejudicado ...

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 04/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.667, de 3.5.2012, fls. 3 a 5), torna público o resultado e convoca os classificados para a segunda etapa do processo seletivo simplificado para contratação temporária de assistentes sociais, psicólogos, estagiários de Direito e agentes comunitários.

Os candidatos selecionados irão atuar no Programa Justiça Comunitária, nas comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia, na execução do Convênio nº 66/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.

A segunda ...

O Tribunal de Justiça do Acre continua investindo naquela que é considerada uma das principais metas da atual administração: a virtualização de todas as unidades judiciárias.

Na Comarca de Rio Branco, mais de 90% delas já passaram a utilizar o processo em meio eletrônico, faltando apenas as Varas Cíveis, as de Fazenda Pública e a Vara de Órfãos e Sucessões.

No total, os trabalhos já foram iniciados simultaneamente em quatro frentes, além dessa da Capital, há outras três no interior do Estado. Uma que começou em Senador Guiomard e vai em direção ao Vale do Acre. A outra, por ...

O Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça nº 4.664 (fls. 1 a 2), do dia 27 de abril, o edital de convocação  e nomeação de advogado para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na classe de jurista substituto. O processo administrativo nº 0000646-89.2012.8.01.0000 tem como relatora a desembargadora Cezarinete Angelim.

Conforme o artigo 48, inciso XI, do Regimento Interno do TJAC, compete ao Tribunal de Justiça, na ordem administrativa, eleger os desembargadores e juízes de Direito que devam integrar o Tribunal Regional Eleitoral, observado o ...