O 59º Encontro Nacional de Corregedores Gerais (Encoge), aberto na quinta-feira (19), segue até sábado (21), na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Ele reúne todos os corregedores-gerais e vice-corregedores da Justiça dos Estados, assim como – pela primeira vez –, os corregedores da Justiça Federal.

O desembargador Arquilau Melo, corregedor-geral da Justiça do Acre, participa do encontro, cuja finalidade é aprofundar o estudo sobre questões da atividade correcional, debater problemas e propor soluções aos Tribunais e Corregedoria Nacional.

O tema do Encoge deste ano é “As Corregedorias e a Tecnologia”, tema de extrema importância, visto que ...

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou nos dias 12 e 13 deste mês, no Educandário Santa Margarida e nas Casas Abrigo Sol Nascente e Drª Maria Tapajós, o 1º Mutirão de Audiências de Adoção de 2012.

A iniciativa teve o objetivo de garantir a proteção integral da criança e do adolescente, especialmente o direito à convivência no seio familiar. Do trabalho realizado, no total, nove crianças e quatro adolescentes dos abrigos Casa do Sol Nascente e Drª Maria Tapajós foram devolvidas às suas famílias de origem e agora terão suas situações ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por maioria negar os pedidos de habeas corpus de Darlan Cunha Brigido e Sérgio David de Souza Neto. Eles foram denunciados pela prática do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal: “exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Ambos estão presos e já haviam ingressado com o mesmo pedido em caráter liminar, o qual foi de igual modo indeferido. A pena ...

Acontece em Brasília (DF), entre hoje (19) e amanhã (20), o XXVII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistrados (Copedem). O evento está sendo organizado pela Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

A Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC), representada por sua diretora, desembargadora Eva Evangelista, participa dos debates do evento, cujo objetivo primordial é promover a integração e o intercâmbio de experiências entre as Escolas da Magistratura ...

A Comarca de Xapuri divulgou um relatório de produtividade concernente ao período de outubro de 2011 a março de 2012.

Os números apontam uma redução de 27% na quantidade dos processos que tramitam na unidade judiciária. Em setembro do ano passado, eram 1.513, já em abril deste ano são 1.108 - distribuídos entre a Vara Cível, a Vara Criminal, o Juizado Cível e o Juizado Criminal.

Titular da Comarca desde outubro de 2011, o juiz Luís Pinto analisou a representatividade dos dados. “Eles mostram que houve maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional aos Xapurienses, de ...

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou o gabarito oficial das provas objetivas do processo seletivo da Comarca de Bujari, destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários, específicas para estudantes de nível superior.

O gabarito das provas foi publicado na edição nº 4.656 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 7), dessa terça-feira (17).

As vagas são para as seguintes áreas: Administração, Direito, Letras, Gestão em Tecnologia da Informação, Tecnologia em Redes de Computadores, Sistemas de Informação, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, Pedagogia, Secretariado Executivo e Serviço Social.

Para os que ...

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre foi oficialmente comunicada pela Ordem dos Advogados do Brasil–Seccional Acre da criação e lançamento da Central de Controle de Prazos Processuais, por meio da Resolução nº 17/2010, do Conselho Pleno da OAB/AC.

Trata-se de um órgão vinculado à Diretoria do Conselho da Ordem, cujo objetivo é averiguar processos com excesso de prazo para a prolação de despachos, decisões ou sentenças.

De acordo com o acompanhamento do órgão, em casos de constatação de morosidade processual, a OAB/AC encaminhará pedidos de providências à Corregedoria Geral do TJAC e ao Conselho Nacional de ...

As inscrições para o Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, específico para magistrados das Justiças Federal e Estadual, estão abertas até a próxima sexta-feira (20).

O prazo foi prorrogado pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está organizando o curso – o primeiro voltado para a política de conciliação específico para magistrados.

Conforme o comitê gestor, os juízes interessados em participar devem enviar currículo abreviado apenas com referências à atuação em mediação e/ou conciliação para o e-mail: conciliar@cnj.jus.br. Leia aqui os regulamentos.

Para participar do ...

O Tribunal de Justiça do Acre vai instalar o 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco. A medida atende a Resolução nº 34/2012, publicada na edição 4.656 (fls. 1, 2 e 3), do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (17).

A decisão do Conselho de Administração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010, que prevê a possibilidade de instalação gradual dos serviços notariais e de registro no Estado.

O anexo V dessa Lei preconiza a existência de até quatro Ofícios de ...

Por Gabriel Thomaz da Silva*

1 – DO CUMPRIMENTO DA PENA

Fala-se muito, na sociedade brasileira, do caráter reeducador da reprimenda criminal. Segundo esse entendimento, o tempo em que o preso permanecesse no estabelecimento prisional seria dedicado à sua reintegração na sociedade.

A ideia supra, enquanto no campo teórico, apresenta-se muito interessante. Os estabelecimentos de cumprimento de pena são locais onde os condenados deveriam se preparar para a mais completa reintegração social. Contudo (infelizmente) não é essa a realidade experimentada nos dias de hoje.

Não se argumenta, aqui, que a ideia de reinserção deva ser abandonada. Pelo contrário, deverá ...