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Notícias

Artigo da Semana: Leia Maria da Penha – reflexos da decisão proferida pelo STF’

Por Evelin Campos e Iverson Bueno*

No dia 9 de fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal julgou conjuntamente as Ações Declaratória de Constitucionalidade no 19 e Direta de Inconstitucionalidade no 4424, ocasião que reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha que afastou a aplicação da Lei 9.099/95 para os casos de violência doméstica, e conferiu interpretação conforme à Constituição para atribuir a natureza de ação penal pública incondicionada para os crimes de lesão corporal leve e culposa.

Indagação que se faz é a seguinte: a decisão do STF tem repercussão a todos os crimes ...

Vara de Execuções Penais analisará providências adotadas pelo Iapen após inspeção nos presídios

A juíza Luana Campos recebeu ofício do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informando as providências que estão sendo adotadas com vistas a aplacar o quadro alarmante do sistema prisional em Rio Branco.

Titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Rio Branco, a magistrada havia solicitado ao Iapen no final do mês de janeiro deste ano que fossem adotadas medidas urgentes no Complexo Penitenciário da Capital.

A decisão se deu após a inspeção que ela e os servidores da VEP realizaram na Unidade de Recuperação Social Francisco D'Oliveira Conde (FOC) - que possui o maior ...

TJAC faz nova convocação de juízes leigos

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou nesta sexta-feira (2), na edição 4.627 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 03 e 04), o Edital (nº 16) de convocação dos aprovados no processo seletivo para contratação de juízes leigos.

Eles foram convocados em virtude da demanda crescente a ser atendida nas unidades judiciárias. As vagas oferecidas contemplam o Juizado Especial da Fazenda Pública e o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

O Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Juízes Leigos ofereceu 16 vagas, mas houve a aprovação de 30 candidatos. Por essa ...

Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde: Aberto o debate sobre a prestação de serviços de saúde no Acre

O Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde, que foi aberto na tarde dessa terça-feira (29), no Palácio da Justiça, em Rio Branco, reuniu dezenas de autoridades do Judiciário, Ministério Público, Executivo Estadual e Municipal, e estudantes da área de saúde para debater a importância de se garantir o acesso digno à prestação de serviços ligados à saúde.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, e a Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, desembargadora Eva Evangelista, conduziram a abertura do evento, que contou com a participação do governador Tião Viana como conferencista.

TJAC escolhe novos titulares da 2ª Vara Cível e 2º Juizado Criminal de Rio Branco

Em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (29), o Tribunal Pleno Administrativo julgou dois processos relacionados à promoção de magistrados.

A Corte de Justiça Acreana apreciou inicialmente o processo administrativo nº 0000080-43.2012.8.01.0000, relacionado à vacância da 2ª Juizado Criminal da Comarca de Rio Branco. Em seguida, os desembargadores julgaram o de nº 0000079-58.2012.8.01.0000, referente ao preenchimento da vaga da 2ª Vara Cível, também da Capital.

A Corte decidiu escolher em votação aberta e à unanimidade a lista tríplice para a promoção ao cargo de juiz titular do 2ª Juizado Criminal da Comarca de Rio Branco.

TJAC promove curso sobre virtualização para defensores públicos

O Tribunal de Justiça do Acre e a Defensoria Pública do Estado se uniram com o objetivo de envidar esforços com vistas ao projeto de virtualização.

Neste mês de fevereiro, o TJAC promoveu um curso sobre a virtualização dos processos judiciais, destinado aos defensores públicos, a fim de que aprendessem a utilizar o novo sistema de modo eficiente.

O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal, Laudivon Nogueira, conduziu a abertura dos trabalhos e destacou o significado dessa integração. “Embora sejamos instituições distintas quanto a nossas atribuições, devemos nos voltar para o ...

Justiça Comunitária atende famílias vítimas da enchente no Parque de Exposições de Rio Branco

Desde a última sexta-feira (24), o Tribunal de Justiça Acreano, por meio do Programa Justiça Comunitária, e com o apoio da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), está prestando orientações jurídicas e esclarecimentos - quanto aos serviços públicos - para as vítimas da enchente do Rio Acre. Elas estão alojadas no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, na Capital.

A unidade móvel da Justiça Comunitária se deslocou para o parque, onde mais de 6 mil famílias estão temporariamente abrigadas. Juízes, mediadores e conciliadores trabalham de modo integrado, a fim de minimizar ...

TJAC e ESMAC promovem Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde e I Jornada de Estudos de 2012

O Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior da Magistratura (ESMAC) estão prmovendo, entre os dias 29 de fevereiro e 3 de março, o Fórum Estadual do Judiciário para Saúde. O evento integra a programação da I Jornada de Estudos da ESMAC em 2012.

Entre os dias 29 de fevereiro e 1º de março (nesta quinta-feira) - ocorre o Fórum de Saúde, sob coordenação científica do juiz Giordane Dourado, no Palácio da Justiça, no Centro da capital Rio Branco.

Já nos dias 2 e 3 de março (sexta ...

Caso Olizângela: 2ª Vara do Júri marca audiência de instrução do processo sobre morte de estudante para dia 15/3

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco já marcou a data da audiência de instrução criminal do “Caso Olizângela”: dia 15 de março, a partir das 9h.

Na ocasião serão ouvidas as testemunhas envolvidas no caso e o acusado de ter assassinado a estudante Olizângela da Silva Lopes, Iranilson Nascimento dos Santos, 32 anos, que responde ao processo nº 0024254-50.2011.8.01.0001.

O caso

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