Não se submete a Constituição Federal a interpretações apaixonadas

Por Luiz Fux

A opinião pública, elemento importante de legitimação democrática das decisões judiciais, vem se insurgindo com extrema justiça contra as mazelas do Poder Judiciário.

É mister, que reste claro para o povo, representado pelos poderes da República, que é do interesse da própria instituição a apuração das disfunções, surjam de onde surgirem.

Essa questão atual não se confunde com a técnica de julgamento da Suprema Corte.

O tema gravita em torno ...

Com o objetivo de integrar a rede de apoio e serviços montada para acolher as famílias vítimas da enchente do Rio Acre, o Tribunal de Justiça, por meio do Programa Justiça Comunitária, e com o apoio da Associação dos Magistrados do Acre, destacou uma equipe de magistrados e servidores para trabalhar no alojamento provisório estruturado no Parque de Exposições, em Rio Branco.

A partir desta sexta-feira (24), a Justiça estará representada no local pela unidade móvel da Justiça Comunitária, ...

A Corregedoria Geral da Justiça instituiu a Portaria nº 14/2012 (a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27.02.2012), que autoriza o 1º e 3º Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco a prestarem atendimentos aos usuários oriundos da circunscrição geográfica de competência do 2º ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

A medida vale até posterior deliberação e considera o fato de as instalações físicas do 2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício do Registro das Pessoas Naturais - situado no Bairro 2º ...

O Tribunal de Justiça do Acre publicou o Edital n.º 10/2012, o qual destina a 11ª vaga relativa à ocupação do cargo de desembargador à carreira do Ministério Público Estadual (MPE).

Assinada pelo desembargador Adair Longuini, presidente do TJAC, o edital considera a edição da Lei Complementar Estadual nº 240, de 29 de dezembro de 2011, que prevê a instituição de três novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça, sendo um destes destinado a membros do Ministério Público, em observância à regra do quinto constitucional, conforme estabelece o artigo ...

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre resolveu recomendar aos magistrados da Comarca de Rio Branco que, durante o período de enchentes, procedam com cautela em relação à análise dos atos processuais.

Assinada pelo Desembargador Arquilau Melo, Corregedor Geral da Justiça, a recomendação aponta que é preciso verificar com ponderação caso a caso, pois apesar de não estarem suspensos, deve haver bom senso quando da aplicação de penalidades processuais.

O documento cita como exemplos a decretação de revelia, preclusão e outras medidas, e chama atenção para a calamitosa ...

A Direção do Tribunal de Justiça do Acre resolveu suspender todos os serviços e prazos processuais das Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia. As cidades foram fortemente atingidas pela enchente do Rio Acre, ficando parcialmente alagadas.

As águas alcançaram as dependências externa e interna de unidades judiciárias. No caso da Comarca de Brasiléia, onde a situação é mais grave, todos os móveis e equipamentos tiveram de ser removidos com urgência do local. Durante o feriado regimental de Carnaval, o Tribunal enviou equipe de servidores para ajudar a conter a situação.

Para reforçar a campanha de mobilização e arrecadação de donativos destinados às famílias atingidas pela enchente do Rio Acre, o Tribunal de Justiça decidiu promover uma campanha interna, visando integrar magistrados, servidores, delegatários e a comunidade jurídica na ajuda humanitária.

Rio Branco, Brasiléia, Xapuri e Santa Rosa são as principais cidades do Estado atingidas pela enchente. De acordo com a Defesa Civil, mais de 7 mil pessoas estão desabrigadas somente em Rio Branco, mantidas em alojamentos improvisados pelo governo estadual e prefeitura.

O Rio Acre ...

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Criminal que acontece nesta quinta-feira (19).

A sessão tem início às 8 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada no Centro Administrativo, BR 364, Km 02, Rua Tribunal de Justiça, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria do Órgão Julgador, por meio dos telefones (68) 3302.0442 ou 3302.0443.

A Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica aos magistrados, servidores e comunidade jurídica em geral que o Poder Judiciário terá expediente normal nesta quinta-feira (23).

Em razão da enchente do Rio Acre, que atinge algumas cidades acreanas, em especial a Capital, Rio Branco, o Poder Executivo decretou ponto facultativo para essa data com o intuito de garantir a permanência e o reforço das equipes voluntárias, compostas por servidores públicos, que prestam assistência às famílias desabrigadas nos alojamentos montados pelo Governo e Prefeitura.

O Juiz Romário Divino solicitou na tarde desta sexta-feira (17) à Defesa Civil e ao 1º Conselho Tutelar de Rio Branco providências imediatas para que crianças e adolescentes sejam retirados das áreas de risco, alagadas pelas últimas enchentes.

Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, o magistrado enviou um ofício aos dois órgãos, endereçados ao Coordenador Estadual da Defesa Civil, João de Jesus de Oliveira da Silva e ao Conselheiro Valdemir dos Santos Macêdo.

“Este Juízo soube que há um grande número de crianças nas áreas alagadas de ...