A Corregedoria Geral da Justiça do Estado orienta os tabeliães de notas de todo o Acre para que o reconhecimento de firma em documento de autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes seja realizado somente por autenticidade, ou seja, que seja assinado na presença do Tabelião ou de seu preposto.

A Recomendação nº 02 foi publicada na quarta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico (nº 4.441, fl. 4).

De acordo com a Corregedoria, repetidas vezes vem acontecendo casos ...

Buscando assegurar o direito de toda criança a conviver em uma família, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (25), audiências concentradas no Educandário Santa Margarida. Das 37 crianças que se encontravam abrigadas na entidade, seis retornaram às suas casas nesta quarta, sendo que outras nove também poderão retornar até o final deste mês de maio.

De acordo com o Juiz Romário Divino, Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, está sendo analisada, caso a caso, a situação jurídica, pessoal, processual e procedimental de ...

A Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) divulga agenda atualizada de atividades que serão realizadas no ano de 2011. Sob direção da Desembargadora Eva Evangelista, a ESMAC irá oferecer ao longo do ano cursos com aulas presenciais e via web, além de conferências, jornadas de estudos e atividades de multiplicação.

O objetivo das atividades é o aperfeiçoamento dos magistrados para melhor desempenho da atividade jurisdicional, bem como possibilitar a troca idéias, experiências e compartilhar o conhecimento.

Boa parte dos cursos é credenciada ...

As Varas da Infância e da Juventude de Rio Branco e a Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual realizam nesta sexta-feira (27) a mesa-redonda “Adoção: Plantando Amor, Colhendo Cidadão”. O debate acontece a partir das 9h, no Auditório da OCA, no Centro da Capital.

O tema da adoção já vem sendo trabalhado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público por meio da campanha “Adoção é Legal”, promovida desde o ano passado. A campanha de divulgação e conscientização visa incentivar a adoção tardia, inter-racial e soropositiva, ao mesmo tempo ...

Com número expressivo de participantes, mais de 200, a segunda edição do Quintas do Araken deslindou um novo momento na rotina do Palácio da Justiça. Os caminhos desse Centro Cultural e do Desembargador aposentado Jorge Araken parecem se cruzar na esquina da revitalização. 

É o que comprova o Desembargador Arquilau Melo, idealizador do projeto. “Apesar de essa ser ainda a segunda edição, já percebemos que o evento já está marcando presença no calendário de atividades culturais de nosso Estado. Foi uma ...

A Juíza de Direito Maria Penha irá compor a Câmara Cível, a partir desta segunda-feira (23),  em virtude da aposentadoria voluntária da Desembargadora Izaura Maia. A decisão foi publicada na Edição nº 4.439 do Diário da Justiça Eletrônico .

Na sessão extraordinária realizada na sexta-feira (20), a Corte de Justiça Acreana apreciou o processo administrativo nº 0001047-25.2011.8.01.0000 , que versava sobre a escolha de magistrado de 1º Grau para integrar a Câmara Cível, até que seja escolhido um novo ...

O Diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi, publicou nesta segunda-feira (23) o Edital nº 03, de convocação de dez acadêmicos aprovados no processo seletivo para estagiários de nível superior (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.439, de 23.05.2011, fls. 104 e 105). A chamada segue a ordem de classificação publicada no Edital nº 02, de 17 de maio.

Os candidatos deverão se apresentar em três dias úteis, munidos da documentação exigida. A Diretoria do Foro de Cruzeiro do Sul fica localizada na Rua Rui ...

Para a Direção do TJAC, o anteprojeto de LDO encaminhado pelo Governo à Assembléia padece de vício de inconstitucionalidade. 

A questão acerca da participação do Judiciário na definição dos limites orçamentários para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) parece ainda não estar perto do fim. Em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada nesta sexta-feira (20), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, anunciou novas medidas para que o Judiciário possa resguardar a sua autonomia financeira.

Desde abril deste ano, o Tribunal de ...

A Desembargadora Izaura Maia se despediu de seus pares, recebendo uma especial homenagem da Corte de Justiça Acreana durante sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (20), no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Ela deixa as funções do desembargo oficialmente a partir da segunda-feira (23), quando passará a usufruir de sua aposentadoria voluntária.

O ato de aposentadoria foi publicado na edição 4.436, fl. 02, do Diário da Justiça Eletrônico do Estado da quarta-feira (18).

A solenidade ocorreu após ...

Recomendações voltadas à proteção de jovens vítimas de violência e à responsabilização criminal dos agressores foram propostas, nesta sexta-feira (20), no encerramento do I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro.

Uma delas é pela adoção de medidas para a produção antecipada de provas. A idéia é que a vítima preste um único depoimento, que sirva para todas as fases da investigação – inquérito policial, análise do Ministério Público e processo judicial.

...