20 de maio de 2011

Encontro aprova recomendações para proteger crianças e adolescentes contra a violência sexual

Recomendações voltadas à proteção de jovens vítimas de violência e à responsabilização criminal dos agressores foram propostas, nesta sexta-feira (20), no encerramento do I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro.

Uma delas é pela adoção de medidas para a produção antecipada de provas. A idéia é que a vítima preste um único depoimento, que sirva para todas as fases da investigação – inquérito policial, análise do Ministério Público e processo judicial.

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20 de maio de 2011

Desembargadora Izaura Maia se despede do TJAC nesta sexta-feira (20)

A Desembargadora Izaura Maia anunciou o seu pedido de aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a partir da próxima segunda-feira, dia 23 de maio, tendo cumprido todos os requisitos necessários. O requerimento de aposentadoria foi entregue pessoalmente pela Desembargadora ao Presidente da Corte, Desembargador Adair Longuini.  

Após protocolizado o pedido, houve a tramitação regular no Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, que organizou o processo e, em seguida, retornou à Presidência para assinatura do ato de aposentadoria -que já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado, edição da quarta-feira (18).

19 de maio de 2011

Câmara Cível: Negado pedido de indenização a família de servidor público assassinado por policial civil

A família do servidor público Gildeci Bonfim de Mendonça, assassinado em fevereiro de 2009 por um policial civil, em Rio Branco, teve negado o pedido de indenização por danos materiais e morais contra o Estado do Acre. Em decisão monocrática proferida na última sexta-feira (13), a Desembargadora Eva Evangelista afastou a responsabilidade civil do Estado, já que o autor do crime não se encontrava na qualidade de agente público.

Por meio da Apelação n.º 0025608-81.2009.8.01.0001, a esposa e a filha da vítima recorreram à decisão da Juíza de Direito Regina Célia Ferrari ...

19 de maio de 2011

TJAC promove segunda edição do projeto Quintas do Araken

A julgar pelo número de inscrições, mais de 420 até agora, a segunda edição do Projeto “Quintas do Araken” vai superar o sucesso da primeira – ocorrida no dia 5 de maio. Nessa ocasião, o Plenário do Palácio da Justiça ficou lotado de espectadores que assistiram à aula sobre o Habeas Corpus, uma das garantias constitucionais fundamentais. 

O novo encontro, que acontece nesta quinta-feira (19), terá como tema “Mandado de Segurança”. Já nos encontros seguintes estão programados os temas “As Funções Essenciais à Justiça”, “Ação Popular” e “Democracia e as Consultas Populares: Referendo ...

18 de maio de 2011

Justiça concede liberdade provisória a sargento do Corpo de Bombeiros preso com cocaína

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre concedeu liminar requerida no Habeas Corpus nº 0001007-43.2011.8.01.0000 , em favor do sargento do Corpo de Bombeiros Valdir Sampaio Lima Verde, na última sexta-feira (13). Ele havia sido preso no dia 6 de maio portando aproximadamente 50 gramas de cocaína.

Segundo o relatório do Desembargador Pedro Ranzi, existem fortes indícios de que o sargento Valdir Sampaio é usuário de drogas. Junto à petição inicial foram anexadas declarações de entidades destinadas ao tratamento de dependentes químicos, nas quais o sargento ingressou por duas vezes, em ...

17 de maio de 2011

CNJ lança campanha sobre Portal da Transparência do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o dia 30 de maio, uma campanha publicitária sobre o Portal da Transparência do Judiciário. As peças já estão sendo veiculadas pelas emissoras públicas de televisão (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e EBC).

A campanha “Transparência: você de olho na Justiça” busca esclarecer ao cidadão que, pelo Portal, ele pode acompanhar todos os gastos da Justiça, ver o que foi pago pelos tribunais, o valor e qual o fornecedor do serviço e o bem adquirido.

No Portal da Transparência do ...

17 de maio de 2011

Justiça decide que motorista de caminhão de lixo deve receber adicional de insalubridade

Uma decisão judicial determinou a incorporação de adicional de insalubridade ao salário de um motorista de caminhão de coleta de lixo, no município de Feijó. A Desembargadora Izaura Maia, que analisou o caso, baseou-se no laudo da perícia judicial, segundo o qual o motorista tem contato com os resíduos tanto quanto outro profissional que trabalha no aterro sanitário.

O Juízo de Direito da Comarca de Feijó já havia proferido sentença condenando o Município de Feijó à incorporação do adicional no valor de 20% do salário básico do motorista, salvo ...

17 de maio de 2011

Divulgado resultado final de processo seletivo de estagiários de Cruzeiro do Sul

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou nesta terça-feira (17) o resultado final (veja aqui) do processo seletivo de estagiários da Comarca de Cruzeiro do Sul, cujas provas foram aplicadas no dia 8 de maio.

O processo seletivo visa à formação de cadastro de reserva para estudantes de nível superior. Serão selecionados estudantes nas áreas de Administração de Empresas, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Direito, Gestão Ambiental, História, Letras (Vernáculo, Espanhol e Inglês), Pedagogia, Recursos Humanos e Serviço Social.

O estágio tem duração de um ano, podendo ser ...

16 de maio de 2011

‘Caso Pinté’: Juiz de Acrelândia pronuncia quatro acusados que irão a Júri Popular

O Juiz Gilberto Matos, da Comarca de Acrelândia, pronunciou na última sexta-feira (13) quatro acusados de envolvimento na morte de Fernando José da Costa, o “Pinté” (Ação Penal nº 0000202-72.2011.8.01.0006).

A vereadora Maria da Conceição da Silva Araújo e o ex-secretário Jonas Vieira Prado, além dos acusados Jhonata Alves da Silva e Ivando da Silva Lang, serão submetidos a julgamento no Tribunal do Júri do Município.

Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121, § 2º, incisos I (vingança/mediante recompensa), II (emboscada/ recurso ...

16 de maio de 2011

Carta de Salvador divulga posicionamento do Colégio de Presidentes de TJ’s sobre temas discutidos em encontro

A Carta de Salvador, resultado do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, foi divulgada na noite da última sexta-feira (13).

O documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere aos temas discutidos durante o encontro na cidade de Salvador (BA), organizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Segurança pública, tempo de tramitação dos processos e autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais são algumas das questões pontuais abordadas no documento.