O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.464/2007, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sobre crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal. A Lei foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 29 de março de 2007. A proposta de alteração partiu da Presidência da República visando tornar a Lei coerente com o sistema adotado pela Parte Especial do Código Penal, bem como promover sua adequação à evolução jurisprudencial ocorrida desde a sua entrada em ...

Durante todo o dia 29 de março, o corpo administrativo do Tribunal de Justiça esteve reunido participando de uma oficina de planejamento estratégico, visando definir diretrizes, objetivos e ações prioritárias do Poder Judiciário para o biênio 2007/2009.

Com a participação dos desembargadores Izaura Maia, presidente, Pedro Ranzi, vice-presidente, e Eva Evangelista, corregedora-geral, a oficina foi realizada na Secretaria de Estado de Educação e Cultura, sob a coordenação do professor Klaus Schubert, objetivando alinhar a equipe de administração, discutir os desafios assumidos pela atual gestão e encaminhar propostas de ação.

Nessa perspectiva, as atividades ...

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, realizada no dia 27 de março, contabilizou 109 processos e julgamentos. Dentre os processos, destacam-se 54 Apelações Cíveis e Remessas Ex-Officio da Comarca de Rio Branco, além de outras apelações oriundas de comarcas do interior, bem como Agravos de Instrumento e Mandados de Segurança. A Câmara Cível é presidida pelo Desembargador Samoel Evangelista e tem como membros os Desembargadores Ciro Facundo de Almeida e Miracele Lopes, e com esta composição foram julgados os primeiros 54 processos, tendo sido os 65 processos restantes julgados ...

Nos próximos dias 30 e 31 de março será realizado mais um módulo do curso de MBA em Poder Judiciário. Confira a programação divulgada pela Escola Superior da Magistratura do Acre ? ESMAC. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ACRE ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Professor Dr. Eugênio Facchini Disciplina: Poder Judiciário II ? Estrutura Política e Administrativa (Módulo I ? 15h) Dias: 30 (sexta-feira) e 31 (sábado) de março de 2007. Local: Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO. Estrada Dias Martins, nº. 849. Jardim Primavera. 69.912-470. Tel. (68) 2106-8200. Horário: 8h30min Ementa: análise do Poder ...

Cumprindo uma agenda de visita ao Estado do Acre, o Cônsul Geral do Japão em Manaus, Susumo Segawa, acompanhado da vice-cônsul, Reiko Nakamura, esteve no Tribunal de Justiça do Estado do Acre na manhã de segunda-feira, 26. Na sede do Judiciário acreano, foram recebidos pela Presidente do Tribunal, Desembargadora Izaura Maia, e pela Corregedora-Geral, Desembargadora Eva Evangelista. A visita diplomática serviu como oportunidade para a troca de experiências entre as culturas oriental e ocidental, especialmente no que concerne à questão judiciária.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, representado pelos servidores Alessandra Araújo de Souza (Projeto Cidadão), José Pereira Neto (Projeto Cidadão), Lara Torchi Esteves (Coordenadoria de Planejamento), Newton Carlos Cardoso Madeira (Coordenadoria de Planejamento), Raimundo Nonato Menezes de Abreu (Coordenadoria de Planejamento) e Silvia Cristine Bezerra da Silva Pereira (Seção Administrativa), participa do seminário de capacitação em Direitos Humanos promovido e totalmente financiado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Voltado para as equipes executoras dos Balcões de Direito, e sem custo algum para o TJ/AC, o evento intitulado “Direitos Humanos: gerando novos compromissos ...

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Izaura Maia, e a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista, participam nesta terça-feira, dia 20, em Brasília, de mais um encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Em pauta, discussões sobre o andamento do Judiciário e as principais metas para sua modernização.

O Desembargador Pedro Ranzi, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Diretor da Escola Superior da Magistratura do Acre, durante os dias 8 e 10 de março, participou do VIII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (COPEDEM), realizado em Brasília (DF). O aprimoramento e a capacitação de magistrados foi o tema central do Encontro, que abordou questões referentes a concursos públicos para ingresso na magistratura, cursos preparatórios para admissão na carreira, cursos de iniciação funcional para magistrados e cursos de atualização com vista à promoção. Outro assunto discutido tratou da participação de representantes das Escolas ...

O motorista Francisco Raimundo de Oliveira Júnior será julgado por homicídio. No dia 30 de maio de 2003, ele tombou com seu veículo e matou duas passageiras no município de Cruzeiro do Sul (AC), além de deixar outras quatro pessoas feridas gravemente. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 1º de março, decidiu confirmar a sentença do Juiz Giordane de Souza Dourado, da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul. A sentença submete a julgamento, pelo tribunal do júri, o motorista do veículo GM, modelo Blazer, que matou Maria das Graças Bezerra de Souza ...

Na última sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, ocorrida no dia 13 de março, o Desembargador Arquilau de Castro Melo tomou posse como membro efetivo da Corte. A solenidade de posse foi presidida pelo desembargador Samoel Evangelista e a saudação ao novo membro proferida pelo juiz de direito Wellington de Carvalho Coelho, que, como mais antigo integrante do Tribunal, discursou representando os demais. A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargadora Izaura Maia, juntamente com os desembargadores Pedro Ranzi, vice-presidente, e Eva Evangelista, corregedora geral da justiça, estiveram presentes prestigiando a solenidade, além do ...