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Notícias

PRESIDENTE CRIA COMISSÃO DO CONCURSO DE NOTÁRIOS

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, publicou nesta quinta-feira no Diário da Justiça, portaria que constitui a Comissão para a realização do Concurso Público de provimento de vagas na titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre. A Comissão é composta pelos membros: Desembargador Samoel Evangelista, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Desembargador Arquilau de Castro Melo, Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Vanda Denir Milani Nogueira, representante do Ministério Público do Estado do Acre; Élia Castelo da Silva, representante da ...

Pleno do TJ mantém punição administrativa contra Defensora Pública

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre denegou, por maioria, nesta Quarta-feira, o Mandado de Segurança impetrado pela Defensora Pública Maria Auxiliadora Queiroga de Almeida. Acusada de Crime contra a Administração Pública, a Defensora Pública foi punida administrativamente com a suspensão das funções, pena esta convertida em multa de dois meses de redução de seu salário em 50%. Inconformada com a decisão, Maria Auxiliadora Queiroga de Almeida contestou o corte de salário, posto que teria sido efetuado antes do término da apreciação do recurso interposto no processo disciplinar. Segundo a defesa, os cortes de salariais teriam sido efetuados ...

Pleno denega pedido de remoção de professor do Jordão

O professor Eliandro Freire do Nascimento impetrou Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça do Acre para que tivesse garantido o direito de remoção do município de Jordão para Tarauacá, sob o argumento que estava sendo ameaçado de morte. O Pleno do TJ/AC denegou, por maioria, o pedido, sob o argumento de que a justificativa do professor não se enquadra nas hipóteses de remoção previstas em lei. Nascimento, que é natural de Tarauacá, onde reside sua família, foi aprovado no último concurso público da Secretaria Estadual de Educação para o cargo de professor de Geografia de nível superior. ...

Agenda ESMAC – Outubro/2006

03 a 31 - Curso de Italiano Professor Carlos Vianna Público Alvo: Magistrados Local: Auditório do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário – 18h30 às 20h

06 e 07 - Curso de MBA em Poder Judiciário Gestão e Orçamento Professor MSc. Roberto Bevilacqua Professor e Consultor da Fundação Getúlio Vargas Local: Fundação Escola Superior do Ministério Público Estadual 8h às 13h e 15h às 20h - sexta-feira 8h às 13h - sábado
16 - 10º Curso de Atualização – Série Temática – O Direito Processual Penal na Atualidade Palestrante: ...

Calendário de Entrega de Luvas de Imobilização para Digitador com Tala

O Centro de Capacitação do Poder Judiciário estará distribuindo até o dia 20, Luvas de imobilização para digitador com tala aos servidores abaixo relacionados. A entrega das Luvas de imobilização para digitador com tala (uma exigência legal para os servidores que apresentaram problemas de esforço repetitivo) estará sendo feita no Centro de Capacitação e é obrigatória a presença do servidor para o recebimento, já que se faz necessário experimentar a luva previamente. Nesta sexta feira uma nova lista de servidores será divulgada no site do TJ. CALENDÁRIO DE ENTREGA DE LUVAS DE IMOBILIZAÇÃO PARA DIGITADOR COM ...

Esmac realiza curso sobre o Direito Processual Penal na Atualidade

A Escola Superior da Magistratura – ESMAC, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, governo do Estado e Ministério Público do Estado do Acre realizou nesta segunda-feira (16), no Teatro Plácido de Castro, o seu 10º curso de atualização – série temática. A abordagem desta vez refere-se ao direito processual penal na atualidade e teve como palestrante o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, professor Rogério Greco. Durante o evento que teve carga horária de três horas, magistrados, juristas e estudantes de direito da Capital puderam discutir com Greco, um dos maiores ...

Mulheres vítimas de violência ganharão juizado.

As mulheres vítimas de violência em Rio Branco ganharão, ainda este ano, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. A novidade foi anunciada nesta quarta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista. Trata-se de mais uma ação a ser implementada para o combate à violência contra o gênero e que cumpre o que estabelece a Lei Federal, n° 11340/2006 (Lei Maria da Penha), em vigor desde a segunda quinzena de setembro, alterando o Código Penal, prevendo penas mais duras para os autores de crimes onde ...

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