O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda a liminar pedida pela Associação dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo no Judiciário. Peluso nem mesmo aceitou analisar a ação direta de inconstitucionalidade e o pedido de liminar por considerar que a associação não tem legitimidade para tal tipo de recurso. Em seu despacho, o ministro argumentou que a proibição de contratação de parentes para cargos de confiança vale para todo o Poder Judiciário, e a Anamages representa apenas os juízes dos tribunais estaduais. Ainda ...

O Judiciário gaúcho decidiu que vai manter as atividades forenses durante o feriadão de 18 dias instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), que considera a medida inconstitucional, decidiu suspender o trabalho apenas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Para a entidade, vale a decisão do Conselho da Magistratura, que, no dia 25 de outubro, determinou a manutenção ininterrupta dos serviços judiciários e a vedação de férias coletivas aos juizes no mês de janeiro de ...

O Tribunal de Justiça do Acre deu início ontem a uma série de programações em comemoração à Semana da Justiça. A semana contará com a apresentação diária, sempre a tarde, de filmes sobre justiça e cidadania. Os filmes estão sendo exibidos aos servidores, uma atividade da coordenação de Recursos Humanos, no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco, sempre a partir das 16h com direito, inclusive, a sessão pipoca. Para a coordenadora de Recursos Humanos, Terezinha Prates, a atividade tem como objetivo central promover uma reflexão entre os servidores sobre as ações da justiça acreana e sua importância ...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Presidência DESPACHO Em face da necessidade premente de provimento de profissionais para atuar na função de Juiz Leigo e Conciliador no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Rio Branco, e ainda: considerando o resultado do Processo Seletivo objeto do Edital nº 001/2005, publicado no Diário da Justiça nº 2.992, de 20 de maio de 2005, cuja homologação foi publicada no Diário da Justiça nº 3.089, de 13 de outubro de 2005; considerando, a existência de recursos financeiros para custear o ingresso ...

EDITAL Nº 21/2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS, ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO ...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista autorizou esta semana, em face da necessidade premente de provimento de profissionais para atuar na função de Juiz Leigo e Conciliador no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Rio Branco 10 Juízes Leigos e nove Conciliadores, para atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Rio Branco. Os candidatos convocados deverão apresentar-se na Assessoria Técnica de Recursos Humanos, localizada no Centro Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário, na rua Marechal Deodoro, 471, Centro (nesta cidade), no prazo de 03 (três) dias ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista torna público nesta segunda-feira, o resultado da segunda etapa do processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes comunitários, assistente de coordenação, assistente social, psicólogo e estagiários do curso de direito. O edital que estará sendo publicado na edição de amanhã do Diário da Justiça, traz todas as especificações. A Terceira Etapa da Seleção que consiste na entrevista ocorrerá nos dias 7, 9, 12, 13, 14, 15 e 16 de dezembro de 2005, conforme os respectivos quadros de classificação dos candidatos aprovados na segunda etapa ...

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre aprovou Resolução que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da justiça estadual no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Com isso, o Tribunal de Justiça acreano segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou esta semana o texto final da Resolução nº 08, autorizando os Tribunais de Justiça estaduais a baixar a norma regulamentando o funcionamento do poder judiciário durante as festas natalinas e de passagem de ano. A Resolução estabelece ainda que, salvo nos casos ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista autorizou esta semana a convocação de mais nove novos servidores aprovados no concurso público realizado em 2001. Esta é a 56ª convocação de servidores deste concurso, realizada pelo administração de Samoel Evangelista. O candidatos têm 30 dias para tomarem posse. A convocação foi feita diante da necessidade de provimento de cargos de Assistente Jurídico, Psicólogo e Auxiliar Judiciário para prestar serviço no âmbito das Unidades do Poder Judiciário da Comarca de Rio Branco.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Presidência Referência: Processo n.º 2001.001248-6 Objeto: Comissão para a realização de Concurso Público para ingresso no Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder. Requerente: A Presidência “EX-OFFICIO“ DESPACHO Considerando a necessidade premente de provimento de cargos de Assistente Jurídico, Psicólogo e Auxiliar Judiciário para prestar serviço no âmbito das Unidades deste Poder da Comarca de Rio Branco. Considerando, ainda, que no último Concurso Público realizado, contemplou-se vagas para o preenchimento dos cargos acima descritos; Considerando, alfim, a existência de recursos financeiros para custear as despesas com o ingresso ...