TCE extrapolou a sua competência, pois em medida cautelar já havia sido determinado ao impetrante que se abstenha de praticar atos decorrentes das Leis Complementares Estaduais. (mais…)
Instituição atua na melhoria do acesso as suas unidades, planejamento dos projetos arquitetônicos, e atividades pedagógicas de treinamento e capacitação dos profissionais. (mais…)
Decisão considera que não se pode afastar cobrança do tributo, sob o argumento de assinaturas mensais constituírem meros “serviços-meio ou preparatório para o serviço”. (mais…)
Decisão ressalta que a senhora exerceu a atividade de extrativista, e determinou a concessão de pensão vitalícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (mais…)
Decisão da Vara Cível da Comarca de Brasiléia considerou que o direito à licença maternidade não pode servir de obstáculo à nomeação da mãe no cargo público. (mais…)
Crime sexual merece alta censura, já que foi cometido pelo réu em várias ações por anos a fio, submetendo as próprias filhas a abusos sexuais quase diários. (mais…)
Serão discutidos temas voltados ao aprimoramento institucional, como Reforma da Previdência, melhorias na prestação jurisdicional e aumento de produtividade. (mais…)
Companhia prestou a assistência necessária aos consumidores reclamantes, que não apresentaram comprovação sobre os danos materiais sofridos. (mais…)
Objetivo é mitigar a problemática da violência no Estado, discutir a situação das unidades prisionais, e investir na ressocialização dos infratores. (mais…)
Decisão determina ao ex-gestor o ressarcimento integral aos cofres públicos no valor de mais de R$ 50 mil e, aos demais envolvidos, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. (mais…)
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