O Juizado Especial Cível da comarca de Sena Madureira julgou procedente o pedido formulado por Alciene Gomes de Oliveira e condenou a Universidade Paulista (UNIP) ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil a título de danos morais.

A decisão, homologada pela Juíza de Direito Andréa Brito, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.367 (fl. 85).

Entenda o caso

A reclamante ingressou no Curso de Pedagogia da Universidade Paulista (UNIP), tendo concluído o mesmo em agosto de 2013, com a colação de grau em novembro do mesmo ano, e ...

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, realizou na tarde dessa terça-feira (7) uma visita de trabalho ao governador do Estado, Tião Viana. O encontro que aconteceu na sede do Gabinete Civil (Casa Rosada) teve no diálogo a exposição dos interesses institucionais comuns aos poderes e a discussão de possíveis parcerias.

A audiência foi prestigiada por diretores e assessores do TJAC, como também pela chefe do Gabinete Civil, Márcia Regina. Na ocasião, a desembargadora-presidente apresentou propostas de parceria no sentido de que seja considerada a cessão por parte do Executivo de espaços ...

Em decisão proferida nessa segunda-feira (6), a juíza de Direito Thaís Khalil, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, concedeu à empresa que realizou a perícia referente ao processo (0800224-44.2013.8.01.0001), que o Ministério Público Estadual (MPE) move contra a Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) e outros, o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos às partes acerca do laudo pericial.

Entenda o caso

Em decisões anteriores, ...

O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó julgou improcedente o pedido formulado por L.M da S. em condenar a empresa de Ponto Frio por danos morais.

A decisão, assinada pelo juiz de Direito Marlon Machado, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.373, dessa segunda-feira (6), atesta não incorrer “qualquer afronta a direito de personalidade do autor”.

Entenda o caso

De acordo com L.M. da S., autor da ação, o mesmo efetuou a compra de um aparelho celular no site das Lojas Ponto Frio – empresa reclamada – em dezembro de 2014. ...

A nona sessão ordinária da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre deste ano de 2015 tem 25 processos pautados (confira aqui) para esta terça-feira (7). Com início dos trabalhos previsto para as 9 horas, a sessão terá o procurador de Justiça Ubirajara Albuquerque como representante do Ministério Público Estadual.

O Órgão Julgador é composto pelos desembargadores Laudivon Nogueira (presidente), Eva Evangelista (membro) e Adair Longuni (membro).

Entenda a Câmara Cível

Compete, originariamente, à Câmara Cível:

Processar e julgar: - as ações rescisórias de sentenças dos juízes cíveis de primeiro grau; - os conflitos ...

A Vara Única da Comarca do Bujari já tornou pública a abertura de processo de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias, bem como de apresentação de projetos a serem executados com os recursos do dispositivo, criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Edital de Abertura (Edital nº 1/2015), publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.366 (fls. 154 a 157), podem participar entidades públicas e ...

A Justiça Volante, núcleo integrante do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejus) da Comarca de Rio Branco, divulgou o boletim estatístico das atividades registradas durante o mês de março de 2015.

No terceiro mês do ano, foram realizados 225 atendimentos, com 155 processos registrados e autuados. De acordo com a Coordenação de Atendimento Móvel de Perícia (Amope-Cejus), 86 acordos foram realizados no local da ocorrência e 69 audiências de conciliação foram marcadas no período.

Segundo a Amope-Cejus, das 69 audiências de conciliação marcadas para serem realizadas na sala de audiências do ...

Em decisão monocrática, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (1º), a desembargadora Waldirene Cordeiro manteve a sentença prolatada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Xapuri, que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios formulados A. P. e M. J. M. dos S. em desfavor do município de Xapuri, referentes a acidente de trânsito que levou a óbito o filho do casal, por entender ser culpa exclusiva da vítima o fato ocorrido.

De acordo com a desembargadora-relatora (Apelação Cível n. 0700286-92.2012.8.01.0007), os genitores da vítima procuraram o Tribunal de Justiça pleiteando a reforma da sentença ...