A Secretaria da Segunda Turma Recursal comunica aos advogados, partes e demais interessados que a 1ª Sessão Extraordinária, cuja Pauta de Julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.370, segunda-feira (30/03), será realizada na próxima quarta-feira (1º), às 14 horas.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211.5408.

A 2ª Turma Recursal da Comarca de Rio Branco julgou improcedente, por unanimidade, o pedido do reclamante Rondinele Maciel Brito em desfavor da Empresa Cinematográfica Araçatuba Ltda (Cine Araújo), localizada no Via Verde Shopping. Ele afirmou que em maio do ano passado tentou assistir a um filme no local e foi impedido de entrar portando um "milk-shake". O autor alegou que “se sentiu lesado e constrangido, pois haviam muitas pessoas no local”, razão pela qual ingressou com a ação.

Por outro lado, a empresa reclamada alegou em preliminar ausência da inversão ao ônus da prova, afirmando que o reclamante ...

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (27), o desembargador Adair Longuini decretou a suspenção da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que, nos autos do mandado de segurança 0700027-71.2015.8.01.0014, deferiu pedido liminar, para determinar à Secretária de Estado de Gestão Administrativa do Acre (SGA) a imediata nomeação e posse de L. da S. O., no cargo de Professor das séries iniciais do ensino fundamental.

Não satisfeito com a decisão de 1º Grau, o Estado do Acre procurou a Justiça, por meio de Agravo de Instrumento (n.º 1000389-42.2015.8.01.0000), ...

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (27), o desembargador Adair Longuini decretou a suspenção da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que, nos autos do mandado de segurança 0700027-71.2015.8.01.0014, deferiu pedido liminar, para determinar à Secretária de Estado de Gestão Administrativa do Acre (SGA) a imediata nomeação e posse de L. da S. O., no cargo de Professor das séries iniciais do ensino fundamental.

Não satisfeito com a decisão de 1º Grau, o Estado do Acre procurou a Justiça, por meio de Agravo de Instrumento (n.º 1000389-42.2015.8.01.0000), ...

Graças à intervenção da Justiça, a empresa Telefônica Brasil S.A. (sucessora por incorporação da Vivo/S.A.), começou a colocar em prática ações voltadas à melhoria dos serviços de telefonia móvel pessoal e conexão de dados no Acre. Uma das medidas foi a inclusão de nova rota de redundância que interliga Porto Velho a Cuiabá mediante fibras ópticas em cabos de alta tensão. Ou seja, um caminho alternativo de conexão à Internet banda larga foi adotado, com a consequente migração de tráfego dos clientes para essa nova rota.

No final de fevereiro deste ano,a desembargadora Eva Evangelista, em sede liminar, indeferiu ...

“Os prazos de duração dos processos criminais não podem ser encarados com frieza aritmética”. Este foi o entendimento do desembargador Roberto Barros, em decisão interlocutória no habeas corpus (HC) n.º 1000371-21.2015.8.01.0000, ao negar liberdade provisória a L. B. K.T., preso no dia 25 de novembro de 2014, na Praça Brasil/Bolívia (Epitaciolândia-AC), pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas.

Em seu pedido, a defesa argumenta que “L. B. K.T., está mantido em cárcere há cento e treze dias, sem que tenha sido notificado para apresentar defesa, não havendo tampouco data marcada para audiência de instrução e julgamento, ...

Reunião conduzida pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Acre com representantes de instituições que atuam na área criminal discutiu o cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O encontro ocorreu no final da tarde dessa quarta-feira (25), na sede do Tribunal, com a participação da desembargadora Denise Bonfim e dos servidores Paulo Cézar (coronel PM), Melissa de Freitas e Gabriela Silveira; do secretário de Polícia Civil, Flávio Portela‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬; do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Martin Hessel, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Júlio César e do secretário adjunto de Integração ...

“Cometida a falta grave pelo reeducando, a regressão ao regime fechado é medida que se impõe”. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.363, é da juíza de Direito Andrea Brito, do Juízo Criminal da Comarca de Sena Madureira, em incidente instaurado em execução para apurar falta disciplinar, praticada pelo sentenciado F. P. da S.

De acordo com a decisão, F.P. da S, vinha descumprindo as condições impostas para o cumprimento da pena em regime semiaberto com monitoração eletrônico mediante o uso de tornozeleira, com saídas não autorizadas.

Em audiência, o reeducando informou que ...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública a abertura de três novos processos seletivos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior nos âmbitos das comarcas de Assis Brasil, Capixaba e Mâncio Lima.

Os editais de abertura, assinados pela desembargadora-presidente, Cezarinete Angelim, foram publicados no Diário da Justiça eletrônico nº 5.365 (fls. 164 a 170).

De acordo com os documentos, os interessados têm até o próximo dia 6 de abril para realizar suas inscrições, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, nos seguintes endereços:

Para acessar o ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desta quinta-feira (26) tem 28 processos a serem julgados. Devido às ausências justificadas dos desembargadores Francisco Djalma (presidente) e Pedro Ranzi (membro efetivo), o Órgão Julgador terá os seguintes desembargadores para a sessão desta quinta: Samoel Evangelista (presidente), Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.

Para a sessão, que começa às 9 horas, o representante do Ministério Público Estadual será o procurador de Justiça Flávio Siqueira.

Conheça a competência originária da Câmara Criminal: Processar e julgar

- os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de ...