A Vara de Violência Doméstica da Comarca de Rio Branco realizou neste mês março um mutirão de audiências de oitiva, retratação, instrução e julgamento de processos relacionados a casos de agressão e ameaça contra mulheres.

A ação, que aconteceu sob supervisão da juíza titular da unidade judiciária, Shirlei Hage, integrou a Campanha Nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como parte das atividades da Semana Nacional de Mobilização Para a Causa da Violência Doméstica.

Também participaram da atividade as juízas de Direito Ana Paula Saboya e Maha Manasfi, além de ...

Composta pelos desembargadores Francisco Djalma (presidente), Samoel Evangelista (membro efetivo) e Pedro Ranzi (membro efetivo), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre tem em pauta 53 processos a serem julgados nesta quinta-feira (19). Para a nona sessão do Órgão Julgador deste ano de 2015, que começa às 9 horas, a representante do Ministério Público Estadual, segundo a pauta disponibilizada no Portal do TJAC, será a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.

Graças à ação do Poder Judiciário do Acre, por meio do Fundo das Penas Pecuniárias (FPP) da Comarca de Feijó, 120 alunos do projeto Jovem Cidadão – a maioria de comunidades indígenas e da zona rural -, foram beneficiados com cursos de informática básica e violão. Eles também aprenderam a fazer produtos de limpeza (sabão, desinfetante). Estabelecida por meio de parceria com o projeto Instituto Feijó-Acre (IFA), uma organização sem fins lucrativos, a iniciativa culminou com a solenidade de formação da turma realizada nesta semana, na Câmara Municipal. Houve apresentação de danças indígenas no evento e apresentação dos jovens que ...

A discussão relativa à legitimidade da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe) para receber a contribuição sindical representa matéria funcional à atuação sindical, enquadrando-se, diante da nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/04 ao artigo 114, III, da Constituição Federal, na competência da Justiça do Trabalho. A decisão, à unanimidade, é do Tribunal de Justiça do Acre, conforme o Acórdão nº 8.143, referente ao Mandado de Segurança (MS) nº 1000815-88.2014.8.01.0000.

De acordo com os autos do MS, relatado pelo desembargador Samoel Evangelista, a CSPB e a ...

Uma parceria do Tribunal de Justiça do Acre com a Prefeitura de Rio Branco melhorou o acesso e a iluminação pública no âmbito do novo Fórum Criminal. Foram implantados 160 metros de rede e colocados braços e luminárias no local. Essa medida voltada à iluminação pública também beneficiou os moradores do bairro Pedro Roseno, onde fica localizado o complexo arquitetônico.

Por outro lado, a área externa do Fórum Criminal recebeu, em princípio, tratamento primário e, depois, o serviço de imprimação (pavimentação asfáltica). Esse trabalho foi realizado pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb). A ...

Como forma de ampliar o acesso dos cidadãos que mais necessitam aos serviços, o programa Justiça Comunitária promoveu uma atividade especial no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco. O intuito foi atender as vítimas de alagação que tiveram de se alojar no local por ocasião da enchente histórica do Rio Acre. Foram realizados mais de 360 atendimentos no local - entre mediação, palestras, encaminhamentos, palestras, visitas aos boxes das famílias -, em apenas 14 dias.

Coordenadora geral do Justiça Comunitária, a desembargadora Eva Evangelista demonstrou contentamento com os números alcançados. “Não se trata de mera estatística, pois os dados ...

Em decisão liminar no Mandado de Segurança (MS) n.º 1000330-54.2015.8.01.0000, que trata de preenchimento de vaga em concurso público, a desembargadora Denise Bonfim determinou à Secretária de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e ao Secretário de Estado de Educação e Esporte do Estado do Acre (SEE) que façam as devidas reservas de vagas para os candidatos Edson Theodoro de Menezes, Rodrigo Nogueira de Araújo, e Neiva dos Santos Souza, no cargo Professor Nível 2 dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), lotação no Município de Senador Guiomard, até o julgamento do mérito da ação.

De acordo ...