O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil, Fábio Farias, julgou e condenou o indígena R. J. J. a uma pena total de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), cometido contra uma garota, também indígena, de apenas oito anos de idade.

A sentença condenatória destaca que tanto a autoria quanto a materialidade do ilícito restaram devidamente comprovadas através dos depoimentos da vítima e testemunhas, que se mostraram "coerentes e em harmonia" com o conteúdo probatório reunido durante a instrução criminal.

A Corregedoria Geral da Justiça continua realizando a primeira correição geral ordinária nas serventias extrajudicias (cartórios) da Comarca de Rio Branco deste ano de 2015. De acordo com a Portaria nº 11, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12), foram definidas novas datas para a realização dos trabalhos, conforme o calendário. Atualmente as atividades acontecem no 2º Ofício do Registro de Imóveis e se estenderão até a próxima sexta-feira (13). Depois prosseguem no 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, até que correição geral ordinária seja concluída no 2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício do Registro ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre tem em pauta para esta quinta-feira (12) nada menos que 79 processos a serem julgados. Composto pelos desembargadores Francisco Djalma (presidente), Samoel Evangelista (membro efetivo) e Pedro Ranzi (membro efetivo), o Órgão Julgador fará sua oitava sessão deste ano de 2015. Para a sessão, que começa às 9 horas, a representante do Ministério Público Estadual, segundo a pauta disponibilizada no Portal do TJAC, será a procuradora de Justiça Giselle Mubarac. Conheça a competência originária da Câmara Criminal: Processar e julgar - os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ...

Em provimento (N.º 07/2015) publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (11), a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, determina que os emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, averbação da carta de "habite-se" e demais atos referentes à construção de empreendimentos imobiliários serão reduzidos em 75% para os empreendimentos do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), assim como em 50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Com ...

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, em ato realizado na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Poder, promoveu a entrega de 8.510 itens de donativos de primeira necessidade à entidade Acre Solidário, destinados às vítimas de cheia histórica do rio Acre, que ainda atormenta milhares de famílias no Estado, principalmente na Capital.   De acordo com desembargadora-presidente, o montante é fruto de doações recebidas por meio da Campanha “Judiciário Solidário”, promovida pelo Tribunal de Justiça, em razão da enchente que afetou a cidade de Rio Branco. Ainda durante o ato, Cezarinete Angelim registrou ...

A Justiça Volante, núcleo integrante do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejus) da Comarca de Rio Branco, divulgou o boletim estatístico das atividades registradas durante o mês de fevereiro de 2015.

No segundo mês do ano, foram realizados 182 atendimentos, com 136 processos registrados e autuados. De acordo com a Coordenação de Atendimento Móvel de Perícia (Amope-Cejus), 83 acordos foram realizados no local da ocorrência e 53 audiências de conciliação foram marcadas no período.

Ainda segundo dados estatísticos da Amope, nos dois primeiros meses deste ano, 377 atendimentos foram realizados pela Justiça ...

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, realizou na tarde dessa terça-feira (3) uma visita ao Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, onde estão abrigadas cerca de 1,4 mil famílias que tiveram que deixar suas casas em razão da atual enchente do Rio Acre.

Na ocasião, a magistrada foi acompanhada pelo procurador geral de Justiça, Oswaldo D´Albuquerque, e pela juíza-auxiliar da presidência, Mirla Regina.

Inicialmente, Cezarinete Angelim percorreu o local a pé, juntamente com o procurador geral de Justiça, conferindo de perto o sofrimento e as privações pelas quais passam as ...