Objetivo é a arrecadação de donativos e ajuda às famílias desalojadas pelas cheias ocorridas no Estado nessas últimas semanas. (mais…)

O Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco determinou a internação provisória dos menores F. L. S. da S. e S. C. F. J. pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado.

A decisão considera que a permanência dos menores em liberdade geraria “instabilidade e insegurança na ordem pública”, em razão da natureza grave dos fatos.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os menores teriam sido apreendidos em flagrante no dia 15 de fevereiro de 2015 pela prática de ato ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre tem em pauta para esta quinta-feira (26) nada menos que 90 processos a serem julgados.

Composto pelos desembargadores Francisco Djalma (presidente), Samoel Evangelista (membro) e Pedro Ranzi (membro), o Órgão Julgador fará sua sétima sessão deste ano de 2015. Para a sessão, que começa às 9 horas, o representante do Ministério Público Estadual será o procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira.

Veja aqui a pauta de julgamento.

Conheça a competência originária da Câmara Criminal:

Processar e julgar:

- os pedidos de ...

Em sentença assinada nesta quarta-feira (25) pela juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, o ex-prefeito daquele município, Nilson Roberto Areal de Almeida, e a servidora pública Cecília Teixeira de Souza foram condenados, na Ação Civil Pública nº 0700296-27.2012.8.01.0011, pela prática de improbidade administrativa, ao ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 292.327,87 mil (cada um), pagamentos de multas, perda de função pública, bem como a suspensão dos direitos políticos, por oito anos e três anos, respectivamente.

De acordo com a denúncia, os réus ordenaram e autorizaram pagamentos a pessoas físicas ...

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou nessa terça-feira (24), na Escola Capitão Edgar Cerqueira Filho, localizada na zona rural de Rio Branco, o evento de lançamento da edição 2015 do programa Eca na Comunidade - Direitos e Deveres.

Estiveram presentes o coordenador do projeto, juiz de Direito Romário Farias, os representantes da coordenação geral do Policiamento Escolar, sargentos Henrique Silvestre e Glória Melo, além de servidores do Tribunal de Justiça do Acre, pais e responsáveis.

Primeiramente, a equipe do policiamento escolar, parceira do programa, explicou aos presentes a importância do papel da ...

O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil, Fábio Farias, julgou improcedente o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de Vagno Lima Pereira, mantendo, assim, a segregação cautelar do acusado pela prática, em tese, dentre outros delitos, do crime de violência doméstica cometido contra a sua própria esposa, grávida de seis meses.

A decisão considera não haver irregularidade na prisão preventiva do réu, decretada para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

A prisão

O réu foi preso em flagrante no dia ...

Em julgamento de mérito do mandado de segurança (MS- 0700005-13.2015.8.01.0014), o juiz Guilherme Fraga decidiu nesta terça-feira (24) anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Jordão, retratada na ata da sessão datada em 1º de janeiro de 2015, por infração às normas regimentais e desrespeito ao direito líquido e certo dos vereadores (impetrantes) de participarem do pleito.

O magistrado é titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá e responde por Jordão (Comarca não instalada).

Ainda da decisão, o juiz determinou a realização de nova votação, em sessão extraordinária, que deverá ser convocada ...

A juíza titular da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro, Louise Santana, entendeu ser procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou o réu Hítalo de Oliveira da Silva a uma pena de 11 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável.

A sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico n° 5.340 (fl. 95), destaca a “elevada culpabilidade” do réu, bem como as graves consequências do crime para a vítima.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do ...

Em sessão ordinária com início marcado para as 9 horas, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre tem 70 processos em pauta para esta quinta-feira (19).

O Órgão Julgador vai funcionar com a seguinte composição inicial: desembargador Francisco Djalma (presidente), desembargador Samoel Evangelista (membro efetivo) e desembargadora Denise Bonfim (membro convocado). Em seguida, o desembargador Pedro Ranzi também participará da sessão.

Para sessão desta quinta, a representante do Ministério Público Estadual será a procuradora de Justiça Giselle Mubarac.

Acesse aqui a pauta de julgamento.