7 de maio de 2013

Justiça determina que Estado do Acre forneça alimento especial a paciente

A juíza Mirla Cutrim, no exercício da titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido liminar formulado por Z. I. R. R. (que é menor de idade) e concedeu a antecipação da tutela no processo nº 0705545-52.2013.8.01.0001. Nesse sentido, a magistrada determinou que o Estado do Acre forneça ao autor - que é portador de paralisia cerebral e desnutrição grave-, quantidade suficiente às suas necessidades dos leites Nutren Active, Nutren Junior e Fiber Mais para três meses de tratamento.

De acordo com a decisão, publicada no ...

6 de maio de 2013

Mais dois juízes do interior assumem unidades judiciárias da Capital

Mais dois juízes que atuavam no interior do Estado foram promovidos à titularidade de unidades judiciárias da Capital.

O juiz Danniel Bomfim foi empossado como titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Já a juíza Shirlei Menezes assumiu a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher também de Rio Branco.

Os magistrados foram empossados em seus novos cargos nas suas respectivas unidades nas últimas duas semanas.

Menos de três meses após o início da atual gestão, seis juízes já foram promovidos

6 de maio de 2013

Cidadania e Justiça na Escola: Tribunal de Justiça e Escola do Judiciário lançam edição 2013 do projeto

“A polícia não deve prender só os pobres e deixar os ricos soltos, afinal de contas, todos nós somos iguais, não importa que a pessoa seja rica, negra ou amarela. Se deve à Justiça, tem que pagar, seja quem for.”

Nem parece, mas a frase foi dita por uma criança de apenas 10 anos, durante o lançamento da edição 2013 “Cidadania e Justiça na Escola”, ocorrido na última sexta-feira (3).

Jenifer Costa de Lima, estudante do 5º ano do ensino fundamental da Escola Álvaro Vieira da Rocha, e vencedora do concurso de redações da 1ª edição ...

3 de maio de 2013

Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco: Confira as pautas de julgamento de Maio/2013

 

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2 de maio de 2013

2ª Vara da Infância e da Juventude proíbe acesso de menores em hotel da Capital

Eles não poderão mais acessar as dependências do estabelecimento após às 22h, nos casos de quaisquer  eventos  no  horário  noturno;  ou depois  das  14h, nos casos de quaisquer eventos e shows de acesso público no horário diurno.

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco decidiu proibir o acesso e permanência de adolescentes, com idade inferior a 16 anos,  no interior  do hotel Terra Verde.

Eles não poderão mais acessar as dependências do estabelecimento após às 22h, nos casos de quaisquer eventos no horário noturno; ou depois das 14h, nos casos de quaisquer eventos ...

2 de maio de 2013

Processo seletivo: Comarca de Senador Guiomard convoca mais estagiários aprovados

O Edital nº 03/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.904 (fl. 105), do último dia 30 de abril, traz a lista com o nome de sete candidatos, seguindo a ordem de classificação constante do Edital nº 02 (DJE nº 4.501, de 22.08.2011).

Os candidatos convocados têm agora o prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para comparecer ao Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap), localizado no Centro Administrativo - Anexo I, Rodovia BR 364, Km 2 - Rua Tribunal de ...

30 de abril de 2013

Tribunal de Justiça e Governo do Estado renovam parceria do Juizado de Trânsito

O Tribunal de Justiça do Acre e o Governo do Estado firmaram nesta terça-feira (30) o Convênio nº 01/2013, para o desenvolvimento das atividades do Juizado de Trânsito. O ato teve a participação do desembargador-presidente Roberto Barros, do desembargador Pedro Ranzi, corregedor geral da Justiça; juízes; do governador Tião Viana; da diretora do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sawana Carvalho; além de secretários de Estado e servidores do Tribunal.

Antes de assinar a renovação do convênio de cooperação técnica, Roberto Barros destacou a necessidade de manter acordos com outras instituições. “Precisamos melhorar as ações do Tribunal ...

30 de abril de 2013

5ª Vara Cível determina que construtoras terminem obra de condomínio

A juíza titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro, julgou procedente o pedido liminar formulado pelo Condomínio Residencial Viena e concedeu a antecipação de tutela para determinar às empresas Ipê Construtora Moura Leite Imp. e Exp. Ltda. e Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. que reexecutem o serviço de pavimentação asfáltica (recuperação total) da rua interna do condomínio, por má qualidade do serviço prestado.

A decisão, que dá às empresas o prazo de 60 dias para refazer a obra, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.902 (fls. 38 e 39), de ...

29 de abril de 2013

TJAC libera mais de R$ 4,5 milhões para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Acre liberou o montante de R$ 4.882.996,35 mi para o pagamento de 130 precatórios.

O ato foi conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros, mas teve também as presenças do presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Acre, Marcus Vinícius; do procurador-geral do Estado, Rodrigo das Neves; da procuradora-geral do município, Márcia Alódio; do presidente do Sindicato da Administração Direta do Acre (Sindsad), Aloízio Pereira; dos juízes Cloves Ferreira e Robson Aleixo e de servidores do Tribunal.

Antes de assinar os ofícios para os bancos, liberando os recursos financeiros, Roberto Barros ...

26 de abril de 2013

Tribunal amplia promoção de magistrados no Judiciário Acreano

Garantir a promoção de magistrados é um compromisso que a atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre tem priorizado.

Exemplo disso é que em fevereiro deste ano o desembargador-presidente Roberto Barros promoveu um encontro de integração com os juízes, com o objetivo de discutir as diretrizes do Tribunal (Biênio 2013-2015) e ouvir as necessidades ou pedidos desse setor do Judiciário Acreano.

Um deles era justamente em relação às promoções, ou seja, a movimentação dos magistrados no plano vertical da carreira. Em outras palavras, isso representa um crescimento na magistratura.

Pouco mais de dois meses após ...