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Notícias

Juiz Gilberto Matos assume 2ª Vara Criminal de Rio Branco

O juiz Gilberto Matos assumiu oficialmente nesta sexta-feira (19) a titularidade da 2ª Vara Criminal de Rio Branco. Coube ao diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, juiz Anastácio Menezes, conduzir o ato de posse, realizado na própria unidade judiciária, na qual também estiveram presentes o juiz Luís Pinto e servidores.

Ao assinar o termo de posse, o novo titular da 2ª Vara Criminal falou comentou acerca dessa nova etapa em sua trajetória. “É uma grande vitória assumir uma Vara na Capital, é gratificante essa promoção. Estou muito feliz ...

Escola do Poder Judiciário encerra primeira oficina pedagógica

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realizou nesta semana a primeira oficina destinada à capacitação de servidores que atuam como facilitadores em cursos de formação inicial e continuada.

No primeiro dia (15), as atividades foram conduzidas pelo juiz Laudivon Nogueira, abordando o tema “A Importância da Esjud no Processo de Modernização do Poder Judiciário”, e pela psicóloga Tatiana Mendes, sobre técnicas de motivação e dinâmica.

Já no segundo dia (16), a oficina foi conduzida pelos servidores da Esjud, Cláudia Barrozo, Juraci Nunes e Alexandre Bomfim, que apresentaram a ...

Justiça Acreana nega pedido de réu para modificar regime de pena

A juíza Luana Campos negou o pedido de um réu para modificar o regime de cumprimento de pena. Ele se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente julgou ser inconstitucional o art. 2º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8072/90 (de crimes hediondos), a qual determinava que “a pena por esse tipo crime deveria ser cumprida inicialmente em regime fechado.”

Nesse sentido, o réu alegou que não deveria mais cumprir a pena em regime fechado.

Outros apenados começaram a aparecer na Vara de Execuções Penais (VEP), baseados nesse posicionamento ...

Tribunal de Justiça implanta selo digital nos cartórios de Rio Branco

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre iniciou neste mês de abril a implantação do Sistema "Selo Digital de Fiscalização" nos cartórios do Acre. O projeto piloto (fase de testes) envolve três serventias extrajudiciais da Capital: o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, o 1º Ofício de Registros das Pessoas Naturais e o Tabelionato de Notas e o 1º Ofício de Registro de Imóveis.

A evolução do selo físico para o digital busca garantir maior eficácia e segurança aos atos notariais e de registro, bem como subsidiar a fiscalização e recolhimento dos fundos de compensação e reaparelhamento ...

Coordenação dos Juizados Especiais vai implantar novo modelo de gestão

 “Iremos colocar os Juizados Especiais do Acre entre os melhores do Brasil”. A frase é da desembargadora Cezarinete Angelim e revela o intuito de garantir aos cidadãos do Estado uma melhor prestação dos serviços judiciais e um julgamento mais rápido de seus processos.

Para isso, a magistrada já vem adotando uma série de medidas a curto e médio prazo. A primeira delas foi uma reunião estratégica ocorrida neste mês de abril com todos os juízes que integram o sistema de Juizados, no sentido de melhorar a estrutura, as rotinas de trabalho e, sobretudo, o atendimento à população.

A desembargadora ...

62º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça: Carta de Ouro Preto divulga recomendações às Corregedorias

Corregedores-Gerais da Justiça se reuniram em Ouro Preto (MG), durante 11 e 12 de abril, para participar do 62º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores (Encoge).

Após discussões, eles elaboraram a "Carta de Ouro Preto" (veja íntegra), que traz recomendações a serem seguidas pelas Corregedorias Estaduais.

O corregedor geral da Justiça do Acre, desembargador Pedro Ranzi, participou dessa edição do Encoge.

Programa Começar de Novo: Vepma realiza formatura de reeducandos

A noite da última segunda-feira (15) marcou a formatura de mais duas turmas do Curso de Formação de Cabeleireiros, oferecido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O evento aconteceu no Teatro Plácido de Castro e contou com a presença da juíza titular da Vepma, Maha Manasfi, da diretora regional do Senac, Hirlete Meireles, da defensora pública Maria Queiroga, da representante da Secretaria Estadual de Pequenos Negócios (Sepnegócios), Nancy Barroso, da representante do Instituto de Administração Penitenciaria do ...

1ª Câmara Cível mantém condenação a hospital por erro médico

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre julgou improcedente a apelação interposta por Obras Sociais Diocese de Rio Branco – Hospital Santa Juliana e manteve sua condenação ao pagamento de indenização R$ 35 mil por danos morais ao autor J. P. dos S. T., em decorrência de uma lesão provocada por erro médico.

O processo teve como relatora a desembargadora Cezarinete Angelim e, como revisora, a desembargadora Eva Evangelista.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.892 (fls. 9 a 12), do dia 12 de abril de 2013.

Entenda o caso

O sistema prisional brasileiro 20 anos depois da tragédia do Carandiru

Continuamos tendo no Brasil, hoje, pequenos “carandirus” no que se refere ao desrespeito aos direitos humanos. A denúncia é do juiz Luciano Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), em uma referência ao presídio de São Paulo onde morreram 111 presos em 1992 em massacre que está sendo julgado desde segunda-feira (15/4). Para Losekann, o sistema prisional brasileiro continua sendo o espaço da tortura e do abuso, e a solução dos problemas passa pelo incentivo à aplicação das penas alternativas. ...

Sessão da Câmara Criminal é composta só por mulheres pela primeira vez

A última sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, realizada na semana passada, seria mais um dia de extensa pauta de julgamento de processos, não fosse por um detalhe: a desembargadora Eva Evangelista presidiu o Órgão Julgador pela primeira vez em sua carreira na Magistratura.

A decana da Corte de Justiça do Acre esteve à frente da sessão, tendo em vista estarem a desembargadora Denise Bonfim, presidente titular, e o desembargador Francisco Djalma, membro, impedidos de julgar o Habeas Corpus nº 0000229-05.2013.8.01.0000, que tem como relatora a desembargadora Regina Ferrari.

Nesse sentido, o quorum ...

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