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COMUNICADO
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre comunica que, considerando o contido na Lei municipal no 1.557/05, fica suspenso o expediente no Poder Judiciário, no dia 28 de dezembro de 2006, no âmbito da Comarca de Rio Branco.
Notícias
Prefeito Raimundo Angelim faz visita de cortesia à presidência do TJ
O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, visitou na manhã desta quarta-feira o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista. O prefeito estava acompanhado do chefe do gabinete militar da prefeitura, coronel Gilvan Vasconcelos. Em conversa com Samoel Evangelista, Raimundo Angelim disse que a visita é um agradecimento ao bom relacionamento entre a prefeitura e o Poder Judiciário e às parcerias realizadas em 2006 e também desejar votos de um bom ano novo aos servidores do Poder Judiciário. “O Acre vive um momento bonito e importante, onde as instituições trabalham unidas em torno de um projeto ...
Presidente do TJ é homenageado pelo Estado com a Ordem da Estrela do Acre
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista foi homenageado pelo governo do Acre na quinta-feira, dia 22 de dezembro, e recebeu do governador Jorge Viana, a investidura no grau Grã-Cruz da Ordem da Estrela do Acre, a mais importante honraria oferecida pelo Estado. A comenda é dada a personalidades que se destacam pela luta em favor do desenvolvimento social, econômico e humano na região. Receberam a medalha, além do desembargador Samoel Evangelista, a ministra Marina Silva, o governador eleito Binho Marques, o ex-governador do Amapá, João Capiberibe, o senador Sibá Machado, ...
TJ suspende recesso de dois juízes em nome da celeridade processual
Portaria assinada pelo presidente Samoel Evangelista e o corregedor Arquilau Melo, e publicada na edição de hoje do Diário da Justiça, suspende por três dias, a contar de ontem (20/12), o gozo do recesso forense a que tem direito o juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco. A suspensão, de acordo com a portaria conjunta, visa possibilitar que o magistrado possa prestar jurisdição nos processos oriundos do Projeto Cidadão, que nesses dias ocorre no Fórum Barão do Rio Branco. A decisão foi tomada tendo em vista às normas ...
Câmara de Férias não funciona de 20 de dezembro a 6 de janeiro
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre, em sessão extraordinária contínua realizada nos dias 13 e 19 deste mês, deliberou, por maioria, que tendo em vista o disposto no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.823 e a Resolução nº 28/06, do Conselho Nacional de Justiça, que a Câmara de Férias não funcionará no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, aplicando-se no período citado, o disposto no artigo 68, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O desembargador ...
TJ conclui ano Judiciário de 2006
O Tribunal de Justiça do Acre encerrou nesta terça-feira o ano judiciário com a realização da última sessão do Pleno de 2006. No encerramento das atividades foram julgados oito processos, entre os quais uma reclamação dos empresários Edwin Macowski e Ervin Macowski contra a juíza Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Xapuri. A reclamação foi julgada procedente por unanimidade. Outro processo julgado foi o pedido do Ministério Público Estadual de desaforamento de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Cruzeiro do Sul, desaforamento este que foi deferido a unanimidade e ...
CNJ revoga autorização para pagar férias não gozadas
O Conselho Nacional de Justiça restabeleceu a resolução que veda as férias coletivas no tribunais de todo o país. Na prática, a medida do CNJ não tem efeito, pois o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a tentativa do CNJ de restabelecer as férias. O descanso coletivo foi proibido pela Emenda Constitucional 45. O CNJ revogou, nesta segunda-feira (18/12), a Resolução 24, que revogava a Resolução 3. Esta última havia confirmado a proibição das férias coletivas determinada pela EC 45. Depois de ter sido acusado pelo STF de legislar e de desrespeitar a Constituição, o CNJ também decidiu ...
Gladson Cameli visita presidente e vice do TJ
O deputado federal eleito Gladson Cameli visitou na manhã desta segunda-feira o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, e a vice-presidente, desembargadora Eva Evangelista. Cameli veio ao TJ acompanhado de sua assessora de comunicação, jornalista Silvânia Pinheiro para uma visita cortesia e também para colocar, segundo ele, seu mandato à disposição da corte de justiça acreana. Na conversa com Samoel Evangelista, Gladson Cameli lembrou que foi eleito para representar os 22 municípios acreanos e não apenas a região do Juruá, seu principal reduto eleitoral e que vai trabalhar em Brasília para viabilizar verbas para os poderes ...
Comunicado da Câmara Cível
A Secretaria da Câmara Cível comunica às Partes e seus Procuradores, que a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Cível, do dia 19/12/2006 foi antecipada para o dia 18/12/2006, segunda-feira, às 9 horas, no Plenário do Anexo do Tribunal de Justiça do Acre.
Juizes obtém sucesso de mais de 65% em Conciliações no Estado
O Dia Nacional de Conciliação no Acre, coordenado pela desembargadora Eva Evangelista foi um grande sucesso. Foram realizadas 965 audiências, de um total de 1302 designadas, alcançando um índice de acordos equivalente a 65,60%. A mobilização, que aconteceu no dia oito de dezembro contou com a participação de 600 pessoas que trabalharam na conciliação nas unidades de todo o Estado, dos quais 470 são conciliadores e auxiliares de conciliação, na mediação dos conflitos entre as partes nas áreas cível, criminal e de família. O bom resultado da iniciativa, que faz parte do Movimento pela Conciliação, lançado em agosto pelo ...