O Tribunal de Justiça do Acre deve iniciar nas próximas semanas o processo licitatório para construção do Centro Integrado de Cidadania – CIC – de Rio Branco. Os recursos – R$ 1 milhão – para a obra, foram empenhados no dia 23 de dezembro e já estão disponíveis na conta do TJ. A liberação dos recursos, disponibilizados no Orçamento Geral da União –OGU – de 2004, é fruto do apoio dos parlamentares acreanos em Brasília e foi garantido através de emendas individuais de todos os senadores e deputados federais do Acre, a exceção de João Correia (PMDB), que destinou sua ...

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e o corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo participaram em Porto Acre, no final de 2005, da solenidade de instalação das Serventias Extrajudiciais, Núcleo de Conciliação e Mediação e dos Serviços de emissão de Carteira de Identidade e CPF do município. A instalação faz parte do programa de implementação das ações de serviço de cidadania da administração do Tribunal de Justiça, garantindo assistência jurídica e mediação de causas em todos os municípios do Estado. Durante a solenidade, prestigiada pelo prefeito da cidade, Rui Coelho e pelo presidente ...

O governador Jorge Viana, o senador Tião Viana e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, foram o grande destaque da cerimônia que homenageou mais de 40 personalidades que colaboraram para a realização do Projeto Cidadão em seus 10 anos de existência.Jorge e Angelim foram praticamente os dois pioneiros do programa que hoje já concedeu documentos para mais de 500 mil pessoas no Acre. Segundo o próprio governador, na época em que era prefeito viu um situação que considerou absurda: as crianças da pré-escola estavam reprovando porque simplesmente não conseguiam fazer um rabisco no papel. Jorge convocou seu então secretário ...

O Tribunal de Justiça homenageia logo mais à noite no Buffet Espaço “A”, 40 personalidades que mais influência tiveram na realização do Projeto Cidadão. Em dez anos de existência, o Projeto Cidadão reduziu em mais de 40% a massa de sem-documento no Acre. “Apenas em registro de nascimento, quando o projeto começou em 1995 cerca de 64% da população não tinha o documento. Este ano, segundo o IBGE, a taxa é de apenas 18%”, disse o coordenador do projeto, desembargador Arquilau de Castro Melo. “O Projeto Cidadão teve participação decisiva nesses números”, completou. O PC começou nas escolas de ...

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre com vistas a implantação do auxílio saúde, em conformidade com a LCE n.º 153, informa aos servidores interessados o procedimento a ser adotado para obtenção do benefício: 1) Requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; 2) Documento comprobatório da contratação de plano de saúde privado; 3) Comprovante de pagamento do plano de saúde privado. A documentação acima deverá ser entregue no protocolo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Os servidores que adquiriram plano de saúde ...

RIO BRANCO, AC - Num verdadeiro requinte de cerimônia de casamento, com direito a véu, grinalda e muita emoção, o Tribunal de Justiça do Acre realizou na tarde desta sexta-feira, 300 casamentos. O evento encerrou com chave de ouro o Projeto Cidadão 2005. Os casais foram habilitados à cerimônia por meio de um processo gratuito e sem burocracias, no decorrer do projeto cidadão que aconteceu durante os dias 21, 22 e 23 de dezembro. A festa coletiva embalada pelo clima de natal, com refrigerantes, fogos de artifício e o tradicional bolo branco, foi patrocinada pelo próprio TJ. ...

Nervosos, os noivos Máximo Câmara e Meire Quele, chegaram cedo ao Fórum Barão do Rio Branco, local do casamento. Uma hora de antecedência. De mãos dadas e aparentando ansiedade, eles torciam para que tudo desse certo. Tanto nervosismo é justificável: eles já haviam dado entrada ao processo de casamento e foram impedidos de casar porque perderam a data marcada. “Nós ficamos muito chateados, principalmente porque já havíamos pago cerca de R$ 50,00 pelas taxas. Não sabíamos que o processo tinha prazo de validade. Quando chegamos ao cartório, doze dias após o prazo, fomos informados que tínhamos que fazer tudo ...

RIO BRANCO, AC - O corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo, ao finalizar a última etapa deste ano do Projeto Cidadão, destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado na capital e no interior, o apoio dos parceiros do projeto e fato de que todos os atendimentos são gratuitos. No projeto cidadão do Fórum Barão do Rio Branco também foram realizados todos os atendimentos da área jurídica, do casamento ao reconhecimento de paternidade, com participação direta dos juizes que atuam nas diversas Varas do Fórum. “São dez anos de muito entusiasmo, há uma década vem ...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista fez publicar nesta sexta-feira no Diário da Justiça, portaria determinando a suspensão do expediente nos dias 23 e 30 a partir das 12h nas unidades judiciárias do Estado e no dia 28, no âmbito da Comarca de Rio Branco, por conta do aniversário da cidade. Abaixo, a íntegra das duas portarias: N.º 2322, de 20.12.2005 – Considerando o contido na Lei nº 1.557/05 e no Decreto nº 929/05, ambos do Município de Rio Branco-Acre; suspende o expediente no Poder Judiciário, no dia 28 de dezembro de 2005, no âmbito ...

A juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi determinou o levantamento das ocorrências de prostituição de menores no Acre. O estudo deve embasar uma proposta de projeto de lei que seguirá para Assembléia Legislativa, proibindo que táxi, mototáxis, caminhões, automóveis e ônibus transportem menores de 18 anos desacompanhadas de pais, responsáveis ou sem autorização judicial. Em caso de flagrante, o menor deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar para investigação social. E os pais, chamados a se explicar, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente. Uma portaria da juíza Maria da Tapajós já permite que o menor seja investigado, mas a aprovação da ...