Atas das Sessões e Presença em Plenário

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ANO 2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 28º Ata Ord. TPJ – 26.11.2025
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 27º Ata Ord. TPJ – 19.11.2025
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional

7º Ata Extraordinária TPJ – 22.10.2025

2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 24º Ata Ord. TPJ – 15.10.2025
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 23º Ata Ord. TPJ – 08.10.2025 – CANCELADA    
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 22º Ata Ord. TPJ – 24.09.2025
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 21º Ata Ord. TPJ – 17.09.2025
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 20º Ata Ord. TPJ – 10.09.2025
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 19º Ata Ord. TPJ – 27.08.2025 – CANCELADA    
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 18º Ata Ord. TPJ – 20.08.2025 – CANCELADA    
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 17º Ata Ord. TPJ – 13.08.2025
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 16º Ata Ord. TPJ – 30.07.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 6º Ata Extraordinária TPJ – 23.07.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 15º Ata Ord. TPJ – 16.07.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 14º Ata Ord. TPJ – 09.07.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 5º Ata Extraordinária TPJ – CANCELADA    
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 13º Ata Ord. TPJ – 25.06.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 12º Ata Ord. TPJ – 18.06.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 4º Ata Extraordinária TPJ – CANCELADA    
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 11º Ata Ordinária – CANCELADA    
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 10º Ata Ord. TPJ – 28.05.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 9º Ata Ord. TPJ – 21.05.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 8º Ata Ord. TPJ – 14.05.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 3º Ata Extraordinária TPJ – 07.05.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 2º Ata Extraordinária TPJ – CANCELADA    
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 1ª Ata Extraordinária TPJ – 02.04.2025
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 7º Ata Ordinária – CANCELADA    
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 6º Ata Ordinária – CANCELADA    
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 5º Ata Ordinária – CANCELADA    
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 4ª Ata Ord. TPJ – 26.03.2025
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 3ª Ata Ord. TPJ – 12.03.2025
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 2ª Ata Ord. TPJ – 19.02.2025
2025 Tribunal Pleno Jurisdicional 1ª Ata Ord. TPJ – 12.02.2025
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
2025 Tribunal Pleno Administrativo 8º Ata Extraordinária – 15.10.2025
2025 Tribunal Pleno Administrativo 7º Ata Extraordinária – 24.09.2025
2025 Tribunal Pleno Administrativo 6º Ata Extraordinária – 17.09.2025
2025 Tribunal Pleno Administrativo 5º Ata Extraordinária – 13.08.2025
2025 Tribunal Pleno Administrativo 4º Ata Extraordinária – 23.07.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Administrativo 3º Ata Extraordinária – 16.07.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Administrativo 2º Ata Extraordinária – 04.07.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Administrativo 1º Ata Ordinária – 02.04.2025 baixar
2025 Tribunal Pleno Administrativo 1º Ata Extraordinária – 19.02.2025 baixar
CÂMARA CRIMINAL
Ano Órgão Ementa PDF RTF
2025 Câmara Criminal 25º Ata Ordinária – 04.12.2025    
2025 Câmara Criminal 24º Ata Ordinária – 18.11.2025    
2025 Câmara Criminal 23º Ata Ordinária – 13.11.2025    
2025 Câmara Criminal 5º Ata Extraordinária – 11.11.2025    
2025 Câmara Criminal 22º Ata Ordinária – 06.11.2025    
2025 Câmara Criminal 4º Ata Extraordinária – 23.10.2025    
2025 Câmara Criminal 3º Ata Extraordinária – 21.10.2025    
2025 Câmara Criminal 21º Ata Ordinária – 16.10.2025    
2025 Câmara Criminal 20º Ata Ordinária – 02.10.2025
2025 Câmara Criminal 19º Ata Ordinária – 25.09.2025
2025 Câmara Criminal 18º Ata Ordinária – 18.09.2025
2025 Câmara Criminal 2º Ata Extraordinária – 04.09.2025
2025 Câmara Criminal 1º Ata Extraordinária – 02.09.2025
2025 Câmara Criminal 17º Ata Ordinária – 28.08.2025
2025 Câmara Criminal 16º Ata Ordinária – 07.08.2025 baixar
2025 Câmara Criminal 15º Ata Ordinária – 29.07.2025 baixar
2025 Câmara Criminal 14º Ata Ordinária – 08.07.2025 baixar
2025 Câmara Criminal 13º Ata Ordinária – 03.07.2025 baixar
2025 Câmara Criminal 12º Ata Ordinária – 26.06.2025 baixar
2025 Câmara Criminal 11ª Ata Ordinária – 29.05.2025
2025 Câmara Criminal 10ª Ata Ordinária – 15.05.2025
2025 Câmara Criminal 9ª Ata Ordinária – 06.05.2025
2025 Câmara Criminal 8ª Ata Ordinária – 10.04.2025
2025 Câmara Criminal 7ª Ata Ordinária – 03.04.2025
2025 Câmara Criminal 6ª Ata Ordinária – 20.03.2025
2025 Câmara Criminal 5ª Ata Ordinária – 13.03.2025
2025 Câmara Criminal 4ª Ata Ordinária – 27.02.2025
2025 Câmara Criminal 3ª Ata Ordinária – 20.02.2025
2025 Câmara Criminal 2ª Ata Ordinária – 13.02.2025
2025 Câmara Criminal 1ª Ata Ordinária – 23.01.2025
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
2025 Primeira Câmara Cível  31º Ata Ordinária – 23.10.2025
2025 Primeira Câmara Cível  30º Ata Ordinária – 16.10.2025
2025 Primeira Câmara Cível  29º Ata Ordinária – 09.10.2025
2025 Primeira Câmara Cível  28ºAta Ordinária – 02.10.2025
2025 Primeira Câmara Cível  27º Ata Ordinária – 25.09.2025
2025 Primeira Câmara Cível  26º Ata Ordinária – 18.09.2025
2025 Primeira Câmara Cível  25º Ata Ordinária – 11.09.2025
2025 Primeira Câmara Cível 24º Ata Ordinária – 28.08.2025
2025 Primeira Câmara Cível 4º Ata Extraordinária – 25.08.2025
2025 Primeira Câmara Cível 23º Ata Ordinária – 21.08.2025
2025 Primeira Câmara Cível 22º Ata Ordinária – 14.08.2025
2025 Primeira Câmara Cível 21º Ata Ordinária – 07.08.2025
2025 Primeira Câmara Cível 20º Ata Ordinária – 31.07.2025
2025 Primeira Câmara Cível 19º Ata Ordinária – 24.07.2025
2025 Primeira Câmara Cível 3º Ata Extraordinária  – 21.07.2025 baixar
2025 Primeira Câmara Cível 18º Ata Ordinária – 17.07.2025 baixar
2025 Primeira Câmara Cível 17º Ata Ordinária – 10.07.2025 baixar
2025 Primeira Câmara Cível 16º Ata  Ordinária – 26.06.2025 baixar
2025 Primeira Câmara Cível 15º Ata Ordinária – 12.06.2025 baixar
2025 Primeira Câmara Cível 14ª Ata Ordinária – 05.06.2025
2025 Primeira Câmara Cível 13ª Ata Ordinária – 29.05.2025
2025 Primeira Câmara Cível 12ª Ata Ordinária – 22.05.2025
2025 Primeira Câmara Cível 11ª Ata Ordinária – 15.05.2025
2025 Primeira Câmara Cível 10ª Ata Ordinária – 08.05.2025
2025 Primeira Câmara Cível 9ª Ata Ordinária – 24.04.2025
2025 Primeira Câmara Cível 8ª Ata Ordinária – 10.04.2025
2025 Primeira Câmara Cível 7ª Ata Ordinária – 03.04.2025
2025 Primeira Câmara Cível 6ª Ata Ordinária – 27.03.2025
2025 Primeira Câmara Cível 5ª Ata Ordinária – 20.03.2025
2025 Primeira Câmara Cível 4ª Ata Ordinária – 27.02.2025
2025 Primeira Câmara Cível 3ª Ata Ordinária – 20.02.2025
2025 Primeira Câmara Cível 2ª Ata Ordinária – 13.02.2025
2025 Primeira Câmara Cível 1ª Ata Ordinária –  CANCELADA    
2025 Primeira Câmara Cível 2º Ata Extraordinária – 04.02.2025
2025 Primeira Câmara Cível 1º Ata Extraordinária – 03.02.2025
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
2025 Segunda Câmara Cível 37º Ata Ordinária – 04.11.2025 
2025 Segunda Câmara Cível 36º Ata Ordinária – 28.10.2025
2025 Segunda Câmara Cível 35º Ata Ordinária – 21.10.2025
2025 Segunda Câmara Cível 34º Ata Ordinária – 14.10.2025
2025 Segunda Câmara Cível 33º Ata Ordinária – 07.10.2025
2025 Segunda Câmara Cível 32º Ata Ordinária – 30.09.2025
2025 Segunda Câmara Cível 31º Ata Ordinária – 23.09.2025
2025 Segunda Câmara Cível 30º Ata Ordinária – 16.09.2025
2025 Segunda Câmara Cível 29º Ata Ordinária – 09.09.2025 
2025 Segunda Câmara Cível  28º Ata Ordinária – 02.09.2025 
2025 Segunda Câmara Cível 27º Ata Ordinária – 26.08.2025
2025 Segunda Câmara Cível 26º Ata Ordinária – 19.08.2025
2025 Segunda Câmara Cível 25º Ata Ordinária –  12.08.2025
2025 Segunda Câmara Cível 24º Ata Ordinária – CANCELADA    
2025 Segunda Câmara Cível 23º  Ata Ordinária – 23.07.2025
2025 Segunda Câmara Cível 22º Ata Ordinária – 22.07.2025 baixar
2025 Segunda Câmara Cível 21º Ata Ordinária – 15.07.2025 baixar
2025 Segunda Câmara Cível 20º Ata Ordinária – 08.07.2025 baixar
2025 Segunda Câmara Cível 19º Ata Ordinária – 24.06.2025 baixar
2025 Segunda Câmara Cível 18º Ata Ordinária – 17.06.2025 baixar
2025 Segunda Câmara Cível 17º Ata Ordinária – 10.06.2025 baixar
2025 Segunda Câmara Cível 16º Ata Ordinária – 03.06.2025  baixar
2025 Segunda Câmara Cível 15º Ata Ordinária – 27.05.2025  baixar
2025 Segunda Câmara Cível 14º Ata Ordinária – 20.05.2025
2025 Segunda Câmara Cível 13º Ata Ordinária – 13.05.2025
2025 Segunda Câmara Cível 12º Ata Ordinária – CANCELADA    
2025 Segunda Câmara Cível  11º Ata Ordinária – CANCELADA    
2025 Segunda Câmara Cível 10º Ata Ordinária – 15.04.2025
2025 Segunda Câmara Cível 9º Ata Ordinária – 08.04.2025
2025 Segunda Câmara Cível 8º Ata Ordinária – 01.04.2025
2025 Segunda Câmara Cível 7º Ata Ordinária – 25.03.2025
2025 Segunda Câmara Cível 6º Ata Ordinária – 18.03.2025
2025 Segunda Câmara Cível 5º Ata Ordinária – 11.03.2025
2025 Segunda Câmara Cível 4º Ata Ordinária – 25.02.2025
2025 Segunda Câmara Cível 3º Ata Ordinária – 18.02.2025
2025 Segunda Câmara Cível 2º Ata Ordinária – 11.02.2025
2025 Segunda Câmara Cível 1º Ata Ordinária – 20.05.2025
CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL (COJUS)
2026 JULGAMENTO FEFEREIRO DE 2026      
2025 JULGAMENTO JANEIRO DE 2026 JULGAMENTO JANEIRO DE 2026
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2025 JULGAMENTO DEZEMBRO DE 2025 JULGAMENTO DEZEMBRO DE 2025
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2025 JULGAMENTO MARÇODE 2025 JULGAMENTO MARÇO DE 2025 Baixar
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2025 JULGAMENTO DE JANEIRO 2025 JULGAMENTO JANEIRO DE 2025 Baixar Baixar

ANO 2026
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
2026 Tribunal Pleno Jurisdicional  
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
2026 Tribunal Pleno Administrativo  
CÂMARA CRIMINAL
Ano Órgão Ementa PDF RTF
2026 Câmara Criminal  
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
2026 Primeira Câmara Cível   
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
2026 Segunda Câmara Cível  
CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL (COJUS)
2026 Conselho da Justiça Estadual  

Última modificação: 10/02/2026
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis: PDF, RTF
Periodicidade: Trimestral
Responsável: Secretaria Judiciária - SEJUD
E-mail: sejud@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3212-8251

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